O PCP defendeu hoje que, contra as limitações à soberania nacional e à receita de declínio que pretendem aplicar ao País e à Região, há que fazer frente às pressões e ingerências.
“O Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Tratado Orçamental, a União Económica e Monetária constituem instrumentos que a Comissão Europeia, no quadro da sua estratégia chantagista, tem vindo a utilizar para tentar impor ao Povo Português soluções que não servem os interesses de Portugal”, acusam os comunistas.

São “constrangimentos que criam sérios entraves a uma necessária inversão da política de exploração”, pelo que o PCP entende que “é preciso dizer não às intoleráveis ingerências da Comissão Europeia. É preciso firmeza no prosseguimento do caminho de devolução de direitos e rendimentos aos trabalhadores e ao Povo. É preciso dar continuidade às medidas de carácter positivo implementadas nos últimos meses, levando-as mais longe, pois só desta forma é possível perspectivar um Portugal soberano, desenvolvido e mais justo”.

Para o PCP,. exemplos recentes destas “vergonhosas intrusões” são, também, o relatório da terceira avaliação pós-Troika da Comissão Europeia, ou ainda as decisões e intenções anunciadas quanto à banca nacional; “tratam-se de despudoradas manobras que têm como objectivo apertar o cerco, limitar decisões soberanas e estreitar as opções orçamentais possíveis até restar apenas um único caminho, exactamente o do agravamento da exploração e do empobrecimento que a Comissão Europeia impôs no passado a Portugal e aos Portugueses e, pelos vistos, quer continuar a impor”, acusa o partido.

A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, secundados pelo Fundo Monetário Internacional, não conseguem disfarçar o seu profundo desagrado pelo facto de o Povo Português, nas Eleições Legislativas de Outubro de 2015, ter rejeitado de forma inequívoca esse caminho de declínio nacional, acusa o PCP.  Não conseguem dissimular o seu incómodo e frustração por a nova composição da Assembleia da República ter permitido aprovar um Orçamento do Estado e outras medidas que, ao arrepio das orientações da UE, tentam dar resposta aos problemas mais urgentes do Povo Português no que diz respeito à devolução de salários, pensões e direitos, à reversão das privatizações, à melhoria das funções sociais do Estado na Saúde, Educação e protecção social e à diminuição da brutal carga fiscal que recai sobre os rendimentos do trabalho, reflectem os comunistas.