Governo desvenda Plano Estratégico dos Transportes

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Fotos: Rui Marote

A apresentação do Plano Estratégico dos Transportes da RAM congregou hoje uma ampla audiência no auditório do edifício onde funcionava o Centro de Estudos de História do Atlântico.

Conforme sublinha a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, este documento assume uma importância fundamental. É a primeira vez que a Região dispõe de um Plano Estratégico para a área dos Transportes, algo que até aqui nunca existiu, salienta. E é também a primeira vez que se reúne, num único documento, as principais linhas orientadoras que irão nortear toda a politica estratégica para este sector, plasmadas de forma transversal e multisectorial.

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O Plano reforça a capacidade de intervenção do Governo Regional no sector, visando cumprir objectivos estratégicos que passam não só pela melhoria das acessibilidades internas e externas (terrestres, aéreas e marítimas), para passageiros e carga mas, também, pela redução da poluição associada aos diferentes meios de transportes e pela maior eficiência e valorização das infraestruturas aeroportuárias, portuárias e viárias existentes tanto na Madeira quanto no Porto Santo, declara a SRETC.

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Ao definir, claramente, o papel de cada uma das entidades envolvidas na sua execução (empresas, Câmaras, agentes, etc.), o documento permite ainda e de forma dinâmica, o acompanhamento e a monitorização de todas as medidas e acções que lhe estão associadas, o que, para o Governo, representa uma mais valia em termos de implementação.

Hoje, na sua alocução, o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura sublinhou que só com este Plano pode a Região utilizar os fundos comunitários disponíveis para o sector no período compreendido entre 2014 e 2020.

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Em declarações aos jornalistas antes da apresentação do Plano, Eduardo Jesus disse que o Governo espera que se consigam melhorar as acessibilidades e eficiência energética, entre outros factores. Este, disse, é um plano muito completo, que contempla tanto a mobilidade interna como a externa. Envolve as ligações aéreas, marítimas e terrestres e, dentro delas, preconiza um conjunto de acções a serem desenvolvidas durante o período em questão. As mesmas envolvem vários níveis de responsabilidade, desde o Governo Regional às autarquias, empresas e outros agentes.

“É uma intervenção muito integrada, que se pretende aqui fazer, permitindo que a Madeira fique preparada para aceder aos fundos comunitários que estão disponíveis para intervir nesta área (…) e para trazer modernidade a este sector”, frisou o governante.

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Eduardo Jesus disse que este plano funciona “como a matriz daquilo que é considerado elementar para o trabalho que se pretende fazer neste sector”, acrescentou. Os privados, sublinhou, participaram na elaboração deste documento, que “é bastante consensual e não agride nenhuma das partes envolvidas”.

O documento apresentado assinala várias tendências da mobilidade, desde as ligações interurbanas às marítimas ou aéreas, e assinala as lacunas de algumas acessibilidades rodoviárias, a elevada idade média da frota de autocarros das várias empresas, a escassa informação ao público e deficientes condições de acolhimento em algumas paragens, o elevado preço das tarifas aéreas na ligação Madeira-Continente, a ausência de ligações directas entre o Porto Santo e o Continente no período de Inverno, a oferta insuficiente em alguns períodos do ano na ligação Madeira – Porto Santo, a interrupção do serviço público marítimo regular de passageiros inter-ilhas cerca de um mês por ano para a manutenção do ferry (Madeira-Porto Santo), os custos elevados para recuperar e manter as infraestruturas marítimo-portuárias, a responsabilidade da gestão da maioria dos portos secundários concentrada na APRAM, etc. Isto entre vários outros aspectos focados.

Nas apostas previstas no Plano, está previsto o “reforço da competitividade dos portos do Funchal, do Caniçal e Porto Santo, para responder com maior eficácia, segurança e qualidade de serviço a nível do transporte marítimo de mercadorias e passageiros”, a aposta “na mobilidade urbana sustentável”, etc.