Foi hoje publicada a resolução da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) que recomenda a transferência do edifício do antigo Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região Autónoma.

O Centro Educativo da Madeira foi inaugurado em Junho de 2010 e foi explorado pela União Meridianos. Fechou em Outubro de 2013. Na altura, seis dos oito menores que estavam no Centro foram transferidos para o de Vila do Conde.

O edifício encontra-se, neste momento, desativado e sem qualquer uso ou utilidade.

O Centro foi construído com o objectivo de albergar menores condenados pela prática de infrações tipificadas como crimes com molduras penais de alguma gravidade.

“Por razões, sobretudo, economicistas, o anterior governo da República, da responsabilidade do PSD/CDS, procedeu ao seu encerramento em outubro de 2013. Desde então que esse edifício, cujos custos de construção ascenderam aos 10 milhões de euros, se encontra encerrado e sem qualquer utilidade”, revela a resolução.

Houve, já em 2015, contactos do Governo Regional da Madeira, com o anterior Governo da República, no sentido de se encontrar uma utilização a dar àquele espaço, mas nenhum desenvolvimento mais concreto adveio desses contactos.

O edifício pertence ao Ministério da Justiça.

“Numa altura em que existem, na Madeira, mais de meia centena de idosos a aguardar internamento em lares públicos, quando existe necessidade de criar lares para a infância e juventude de caráter semiaberto, quando existe necessidade de espaços de apoio a grupos sociais mais desfavorecidos, não se compreende por que razão este espaço, que pode ser adaptado para acolher estes setores da população, continua fechado e sem qualquer tipo de utilidade”, prossegue a resolução.