CDS quer ‘Balcão Regional do Empreendedor’

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O líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Rui Barreto, abordou esta manhã temática relacionada com a economia e a criação de emprego. O deputado instigou o Governo Regional a adaptar à Madeira o Balcão do Empreendedor,  simplificando processos de licenciamento e os custos.

Rui Barreto aproveitou  o facto de, nesta semana, a  Assembleia Legislativa Regional, ter discutido o fomento da economia no debate mensal com o presidente do Governo, para infomar que o partido, já na segunda-feira, dará entrada de uma adaptação da legislação nacional, para o regime de acesso às actividades do comércio, serviços e restauração.

Trata-se, nas palavras de Rui Barreto, de um ‘simplex’ para esta área.

“Precisamos urgentemente de reduzir o desemprego, e criar instrumentos de fomento à criação de empresas”, disse. Por isso, esta adaptação à realidade regional de legislação nacional já prevê uma simplificação administrativa, uma redução significativa nos custos de contexto, que são as taxas, as licenças, que por exemplo as autarquias emitem, e uma redução no tempo de decisão.

Para Rui Barreto, é essencial criar “mais empresas, para criar mais emprego”. Mas é preciso dar incentivos aos que as querem criar. E os processos simplificados servem esse objectivo.

O Balcão Regional do Empreendedor, uma plataforma electrónica onde os empresários podem resolver muitos assuntos, seria um passo nesse sentido.

Por exemplo, se alguém quiser abrir uma empresa como uma lavandaria, por exemplo, basta ir ao site, colocar as informações de constituição da sociedade e da respectiva licença de utilização, e todo o processo é feito em termos electrónicos, e o diferimento e verificação legal é feita à posteriori.

Há um conjunto de licenças, por exemplo, para horário de funcionamento, que são puramente eliminadas.

“Queremos fomentar o comércio e simplificação administrativa, para combater o desemprego, que é o nosso maior flagelo”, enfatizou.

Por isso, apelou a uma análise a este diploma, na Assembleia Regional, desapaixonada e apartidária.

“Deixemo-nos de ‘partidarite’, que se o diploma for de um determinado partido,  já não é bom”, apelou. A união dos parlamentares madeirenses é essencial, disse, para todos os que querem criar facilidade ao investimento e à criação de emprego na Região – dado que o desemprego é hoje o seu principal problema.