A Assembleia Municipal de Santa Cruz, na sua sessão de 24 de fevereiro de 2016, sob proposta da Câmara Municipal de Santa Cruz de 15 de fevereiro de 2016, aprovou a retificação da planta de ordenamento do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz.

A retificação aconteceu em razão da não consideração de pré existências e edificações licenciadas aquando da elaboração do PDM, em área localizada ao Sítio do Porto Novo, Freguesia do Gaula.

A área retificada (assinalada no mapa) estava inserida na classe de espaços de mato, prados naturais e espaço agrícola, sem quaisquer potencialidades conducentes, passando a inserir-se em Espaço Urbano expansão e colmatagem (baixa densidade, artigo 40.º do Regulamento) cuja classificação carateriza a envolvência edificativa do local.