A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI) anuncia que decidiu prorrogar por 44 dias o prazo fixado para a apresentação de propostas, no âmbito do procedimento “Hospital Central e Universitário da Madeira – 3.ª Fase – Infraestruturas Gerais. Acabamentos e Instalações Técnicas”. O novo prazo termina a 29 de abril, substituindo a data inicialmente prevista de 16 de Março.

A decisão surge na sequência dos pedidos apresentados pelos agrupamentos concorrentes, que solicitaram mais tempo para preparar as propostas nesta fase final do procedimento.  Segundo a tutela, os concorrentes justificaram o pedido com a complexidade técnica da empreitada, a necessidade de realizar consultas especializadas (algumas de caráter internacional) e a extensão das peças do procedimento.

Perante as solicitações em causa, a SREI considerou que a prorrogação permitirá assegurar melhores condições para a elaboração das propostas e, consequentemente, reforçar a qualidade e a competitividade do procedimento. A possibilidade de extensão do prazo nestas circunstâncias está, aliás, prevista no Código dos Contratos Públicos.

Recorde-se que, em Fevereiro último, foram apurados cinco agrupamentos na sequência do concurso limitado por prévia qualificação para esta empreitada, os quais passaram à fase final do procedimento, tendo sido convidados a apresentar propostas.

Os agrupamentos selecionados são constituídos pelas empresas:

– Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA; AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A; HCI – Construções, S.A.

– ETERMAR – ENGENHARIA, S.A.; CASAIS – Engenharia e Construção, S.A.

– Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, S.A.; TDGI Tecnologia de Gestão de Imóveis, S.A.; EPOS – Empresa Portuguesa de Obras Subterrâneas S.A.

– MOTA-ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇAO, S.A.; CAPSFIL – Carlos Augusto Pinto Dos Santos &

Filhos, SA

– ACA – Alberto Couto Alves, S. A.; RIM – Engenharia e Construções, SA; OMATAPALO – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A.

Esta terceira fase da empreitada tem um preço base de 265 milhões de euros e abrange as infraestruturas gerais, acabamentos e instalações técnicas da futura unidade hospitalar.