Justiça portuguesa preconceituosa

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Justiça

A Renascença chama a atenção para um relatório recente das Nações Unidas que afirma que as decisões judiciais em Portugal são marcadas por preconceitos. Não faltam exemplos para fundamentar esta afirmação e o programa desta estação de rádio “Em Nome da Lei”, emitido ontem, sábado, debruçou-se sobre alguns.

Segundo a Renascença, as considerações feitas pela juíza do julgamento do ex-ministro da Cultura António Maria Carrilho contra a apresentadora de televisão Bárbara Guimarães; o caso de uma mulher, vítima de negligência médica, a quem os juízes do Supremo Tribunal Administrativo reduziram o valor da indemnização por entenderem que a sexualidade numa mulher de 50 anos não tem a mesma importância que tem em idades mais jovens; e o caso de Bacar Baldé, um cidadão guineense julgado à revelia e condenado a três anos e meio de prisão por um crime que não cometeu são alguns dos exemplos.

Recentemente, a justiça portuguesa foi criticada num relatório das Nações Unidas por ser preconceituosa. Na opinião da professora de Direito Penal Maria Fernanda Palma, tal acontece, não por causa da lei, mas pela má actuação dos juízes.

Opinião semelhante tem a socióloga Madalena Duarte, para quem a evolução positiva da lei não tem sido acompanhada pelos magistrados.

“A violência doméstica é um excelente exemplo disso. Portugal tem feito, ao nível das transformações legislativas, um caminho que, penso eu, do qual se deve orgulhar e para o qual também contribuíram os movimentos de apoio às vítimas, mas o potencial destas transformações, nomeadamente a alteração do Código Penal em 97 e a lei nº.112/2009, que veio criar o estatuto da vítima e que tem muitas potencialidades, acabam, por vezes, por ficar um pouco capturadas naquilo que é um pensamento mais conservador dos profissionais da justiça, nomeadamente das magistraturas”, afirma.

Conceição Gomes, do Observatório Permanente da Justiça, segue a mesma linha de pensamento e adverte para a discriminação e preconceito ainda existente na própria legislação.

“Nas indemnizações por acidentes de trabalho, por exemplo, quando a indemnização é referenciada à capacidade de ganho, é a própria lei que está a dizer que a minha mão, se ganho mais, vale mais do que a de quem ganha menos – ou o pé ou o dedo ou seja o que for”, exemplifica.

Preconceitos de género, raça, extracto social e idade são alguns exemplos que podemos encontrar na justiça portuguesa, refere a Renascença.