Recentemente, quer o BE, quer o PCP, defenderam na Assembleia Legislativa Regional a renegociação da dívida da Madeira, nomeadamente através do perdão de uma parte substancial da mesma, com o objectivo de libertar recursos financeiros susceptíveis designadamente de possibilitar o investimento público. Uma posição que, diga-se, decorre de outras de natureza idêntica que ambos os partidos têm vindo a adoptar a nível nacional, no que concerne à dívida do nosso país.

            Não admira, por isso, que, em recente resolução, o plenário nacional da Plataforma Unitária do BE tenha referido expressamente que “a dívida é um brutal constrangimento à política económica, ao investimento público, às políticas de emprego e ao financiamento do estado social”. Ou que, ainda na passada sexta-feira, o próprio director do “Diário Económico”, o insuspeito jornalista Raul Vaz tenha escrito que “os encargos com a dívida portuguesa ultrapassam o orçamento da saúde, impera a irracionalidade, esta dívida não se paga”. O mesmo, de resto, já havia sido assumido, em Fevereiro de 2015, relativamente à dívida da Região, pelo economista João Abel de Freitas, ao afirmar que “a dívida da Madeira não é pagável”, explicando que “no orçamento regional, de 1,5 mil milhões de euros, as receitas são 800 milhões” e que a mesma só será pagável “se houver um tipo de desenvolvimento/crescimento que vá gerar mais receitas, o que só se alcança a muito longo prazo”. Ainda a este respeito acrescente-se que o líder parlamentar regional do CDS adiantou recentemente que a dívida regional representa um encargo de 52 mil euros para cada madeirense e uma despesa anual de 1.700 euros per capita.

            No meio de tudo isto há, porém, como sublinhou na mesma ocasião João Abel de Freitas, uma grande diferença: na Madeira, a dívida “escondeu-se”.

            Ou seja, esta é uma questão que não devia ser ignorada, nem menosprezada quando se aborda esta problemática. E isto porque, quem conhece ou acompanhou a vida política regional no pós 25 de Abril de 1974, sabe que a respectiva governação nunca teve qualquer preocupação, mínima que fosse, na gestão rigorosa da sua situação financeira. Muito pelo contrário.

            Basta dizer que o seu principal responsável, o auto-intitulado “único importante” cá do burgo, geriu sempre as finanças públicas de acordo com a máxima: “não se preocupem com as dívidas porque alguém as há-de pagar”. Com efeito, não foi por acaso que, por exemplo em 2008, na festa partidária do Chão da Lagoa o seu líder par(a) lamentar saiu-se com esta “pérola”: “Quem quer ilhas no Atlântico tem de pagá-las, tem de sustentá-las”. Ou que tenha sido decidido elaborar o denominado estudo sobre o “deve e haver” das finanças da Madeira, segundo o qual à Região teriam sido sonegadas ao longo dos séculos avultadas verbas pelo Estado português, pelo que, num ápice, a mesma passou de devedora a credora!

            Deixando de lado estas contas de mercearia, refira-se que a história da dívida da Região remonta a 1981, quando o então ministro das Finanças, Cavaco Silva, impôs o recurso ao crédito bancário, com aval do Estado, em substituição de verbas que anteriormente eram transferidas do OGE.

            Cinco anos depois, já com Cavaco Silva em primeiro-ministro, a gravidade da situação financeira da Região conduziu à celebração de um “Programa de Reequilíbrio Financeiro da Região” que, três anos volvidos, devido ao continuado descalabro da dívida pública da Região, foi substituído pelo “Programa de Recuperação Financeira da Região” que vigorou até ao final de 1997. E porque a situação financeira da Região permanecia em muito maus lençóis, o novo governo da República elaborou em Fevereiro de 1998 a designada Lei de Finanças das Regiões Autónomas, ocasião em que o primeiro governo de António Guterres perdoou uma dívida pública da Madeira de 110 milhões de contos (550 milhões de euros), correspondentes a 75 % da respectiva dívida directa total.

            Pese embora o referido perdão, nada mudou na prática gastadora do executivo regional que, logo nesse mesmo ano, voltou a recorrer ao crédito bancário, de que resultou imediatamente um montante de dívida directa (interna e externa) praticamente idêntico (550 milhões de euros).

            Proibidos de contrair novos empréstimos pela ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, os governos regionais presididos pelo “patriota” (designação que lhe foi atribuída pelo ainda inquilino de Belém) rapidamente contornaram este constrangimento financeiro, através do recurso às sociedades de desenvolvimento que em pouco tempo acumularam dívidas enormes.

            Nada disto impediu que as finanças regionais tivessem continuado em roda livre, de derrapagem em derrapagem. Até que, em 2011, o país foi confrontado com o facto de que a Madeira tinha uma dívida “oculta” de mais de mil milhões de euros e uma dívida, calculada pela Inspecção-Geral de Finanças, de 6,3 mil milhões de euros. Uma situação que obrigou a nova intervenção do Estado, que se traduziu no intitulado “Programa de Ajustamento Económico e Financeiro” da Região, de triste memória.

            Malgrado as violentas medidas de austeridade que foram impostas à população aqui residente, a criatura que esteve na sua origem, foi repetindo exaustivamente que não se arrependia de ter feito dívida. Vangloriou-se até desse feito. Quiçá porque não sofreu nos bolsos as consequências. Pudera, acumulava salário com pensão de reforma!

            Ora, face ao escândalo verificado, com repercussões inclusive a nível internacional, e perante a intervenção judicial que daí decorreu, a única preocupação dos governantes de então foi tentar desculpabilizarem-se, culpando-se mutuamente, como fazem os miúdos na escola. Ao ponto do titular das finanças ter atribuído a culpa da dívida “oculta” ao colega das obras públicas que deteria uma espécie de “contabilidade paralela”. E a avaliar pelo desfecho até agora conhecido, o enorme buraco financeiro não terá consequências penais porque a justiça não vislumbrou dolo. Quiçá porque considerou verídica a lengalenga do Pinóquio!

            É por tudo isto que entendo que os partidos anteriormente referenciados, deveriam centrar os seus esforços noutras direcções, exigindo, nomeadamente uma auditoria à dívida da Madeira, dado que nada garante que não haja outros “esqueletos” escondidos nos armários dos diferentes departamentos governamentais, bem como simultaneamente o julgamento dos responsáveis pela sua contracção.

            E isto porque em abono da ética política e do rigor na gestão dos dinheiros públicos é inadmissível que um caso de polícia termine em arquivamento.

            E como entendo também que quem nos governa, aqui e agora, não merece confiança, não faz sentido defender perdões de dívida. Na exacta medida em que nada garante que o novo/velho PSD/M, perante uma eventual redução da dívida, se comportasse de modo diferente. Ou, já se esqueceram que o actual secretário regional das Finanças foi director regional do Tesouro, no tempo em que foi gerada a colossal dívida?! E que o presidente do governo regional também deixou um grande calote quando cessou as funções de autarca no Funchal?! É caso para perguntar: comprariam um carro em 2ª mão a essa gente?! Eu não!

            Ou, por outras palavras, emprestariam dinheiro a alguém que sabem que fez idêntico pedido a várias pessoas e foi deixando como rasto sucessivos calotes e que, ainda por cima, quando reclama pelo respectivo pagamento o acusa de “chulo”?!   É que o comportamento dos sucessivos governos regionais ao longo dos tempos foi basicamente o mesmo. Ou já não se recordam dos insultos (“mafioso, fariseu, aldrabão e caloteiro”) com que o eng. Guterres foi presenteado pelo aludido “patriota”, após o governo da República ter assumido parte substancial da dívida da Região?!

            E não me venham com a história do “coitado do povo”. Por que para esse peditório já dei. Em jeito de síntese, recordaria o que escreveu em Julho de 2009, na revista “L’ Expresso”, o filósofo italiano, recentemente falecido, Umberto Eco, a propósito da era “berlusconiana”: “A história é rica de homens aventureiros, com carisma e escasso sentido de Estado, mas com alto sentido dos seus próprios interesses, que desejam instaurar um poder pessoal, passando por cima de parlamentos, magistraturas e constituições, distribuindo favores entre os seus cortesãos e cortesãs”. Questionando de seguida: “ Se a sociedade permite, por que criticá-los quando é a sociedade que os deixa agir?”.

            Palavras que assentam que nem uma luva na situação em apreço.

*Texto escrito, por opção, de acordo com a antiga ortografia.