“A possibilidade de mediante determinados requisitos os Estágios de Advocacia virem a ser subsidiados pelo estado, à luz da Portaria n.º 149-B/2014 de 24 de Junho, poderá ser o primeiro passo para a reinvenção do modelo de Advocacia, tal como o conhecemos”.

A convicção é do presidente da Associação dos Jovens Advogados da Madeira (AJAM), Cláudio Pereira de Gouveia.

Segundo um comunicado ontem emitido, “o Estágio de Advocacia é tradicionalmente um estágio não remunerado, nem subsidiado. Se a origem e o carácter liberal da profissão permitiam que assim fosse, a verdade é que há muito se reclamava por um apoio financeiro durante a fase de Estágio, que poderá ter uma duração aproximada de 3 anos.

Mediante requerimento, e com respeito pelas exigências técnico-profissionais e deontológicas, a Ordem dos Advogados abre agora a porta para a possibilidade do Advogado Estagiário recorrer aos incentivos financeiros concedidos pelo Estado, através da celebração de um contrato de estágio profissional”.

Para a AJAM “o parecer uniformizador da Ordem dos Advogados, no sentido de entender que o apoio estatal é conciliável com o Estatuto da Ordem dos Advogados e com o Regulamento Nacional de Estágio, é uma clara inovação na linha de pensamento e de atuação da Ordem dos Advogados, que parece querer inovar e adaptar-se às novas dinâmicas sociais, económicas e culturais”.

A AJAM “sempre entendeu que o modelo tradicional da Advocacia apresenta sinais de desgaste e defende uma reinvenção da profissão que lhe permita continuar a ser um baluarte na defesa dos direitos dos cidadãos. Medidas como esta são – em nosso entender – passos na direção certa”, remata.