PSD solicita documentos à Câmara Municipal do Funchal

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Os deputados municipais do PSD na Câmara do Funchal solicitaram um conjunto de informações, no âmbito dos seus direitos enquanto responsáveis pela fiscalização da actividade executiva.

Os autarcas, conforme divulgaram à comunicação social, pretendem ter acesso às cópias de todos os processos de despesa referentes à publicidade, marketing, comunicação e patrocínios a entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, de todos os protocolos, acordos de parceria, contratos-programa e convênios assinados com entidades públicas e privadas e de todos os processos disciplinares sobre funcionários da autarquia, já concluídos ou arquivados, assim como aos balancetes analíticos da conta de fornecedores e de fornecedores imobilizados dos meses de Fevereiro de 2016 e Dezembro de 2015, 2014 e 2013.

Carlos Rodrigues sublinha que, com esta iniciativa, o PSD pretende fazer “uma oposição mais rigorosa e mais objectiva”, de modo a que, de uma vez por todas, essa obrigatoriedade que está consagrada na lei seja efectiva.

Segundo o autarca, também deputado na Assembleia Regional, “uma das grandes fragilidades desta vereação” tem sido a forma, “nebulosa, confusa e muito perturbada”, como tem gerido a informação. “Pressupomos que isto é intencional, é uma forma de lançar uma cortina de fumo sobre a gestão que tem sido efectuada porque, na realidade, os factos são mais do que evidentes e os resultados práticos da gestão camarária que tem sido feita, desde 2013, falam por si.” Ou seja, aparentemente, “uma mão cheia de nada”.

Ainda assim, o PSD considera que só na posse dos documentos solicitados poderá ser feita uma defesa rigorosa dos interesses dos funchalenses, tendo por base elementos que permitam refutar as alegações feitas pelo Executivo