Prossegue hoje à tarde no tribunal do Funchal o julgamento de 44 arguidos acusados de crimes de burla tributária à Segurança Social, que resultaram em prejuízos na ordem de meio milhão de euros.

A acusação foi deduzida e divulgada na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) em setembro de 2014, sendo que quatro dos arguidos são pessoas coletivas.

Na acusação, o Ministério Público (MP) sustentou que os arguidos “engendraram e executaram um esquema para levar a Segurança Social a pagar, como pagou, prestações sociais várias, tais como subsídios de desemprego, pensões de reforma e outros, causando-lhe um prejuízo de perto de meio milhão de euros”.

A informação disponibilizada adiantava que este esquema “passava por transmitir as sociedades para pessoas indigentes, manter o controlo dessas sociedades nas mãos dos anteriores empresários e usar depois as empresas transmitidas para aí inscrever trabalhadores fictícios, domiciliando aí as dívidas assim geradas à Segurança Social”.

Este é o segundo maior julgamento de burla à Segurança Social na Região, tendo em junho de 2014 sido julgadas no Funchal outras 93 pessoas por este tipo de ilícito, acusadas de terem provocado um prejuízo avaliado em 318.527,31 euros.

Nesse julgamento foram condenados 81 arguidos.