Os deputados do Bloco de Esquerda reuniram-se hoje com o secretário regional das Finanças e Administração Púbnlica, Rui Gonçalves. Após a reunião, foi feita uma declaração à comunicação social pelo deputado bloquista na Assembleia da República, Paulino Ascensão.

Este referiu que foi auscultar Rui Gonçalves sobre as questões que preocupam o governante, na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2016, respeitantes às Finanças da Região.

“Há um problema que é óbvio, um erro de cálculo e uma falha na aplicação da lei das Finanças Regionais, relativamente às transferências dos fundos de coesão. Relativamente ao PIB da RAM, essa transferência ou seria 25% ou 40, e a proposta de Orçamento de Estado apresenta um valor que representa 30%, portanto, não bate certo com a Lei das Finanças Regionais. Vamos levantar este problema com o Ministério das Finanças, e na discussão na especialidade, esperemos que seja cumprida a lei e que se vá traduzir numa transferência adicional de 17 milhões de euros para a RAM”, disse Paulino.

Segundo este deputado, o problema fundamental que afecta as Finanças da Madeira, não só do Governo Regional mas também dos municípios, é a dívida, que asfixia a economia regional e condiciona imenso os orçamentos pelo montante dos encargos anuais.

“Impõe-se que a dívida ao Estado seja renegociada, com perdão ou sem ele, mas o fundamental é que se reduzam os encargos anuais. Isto pode ser conseguido com o perdão parcial da dívida, ou com a extensão do prazo de pagamento e redução dos juros”, disse.

O BE vai apresentar medidas para que este problema seja atendido em benefício da economia da UMa, para que os orçamentos possam contemplar investimentos e para que se promova o emprego, uma questão fundamental na Região.