PCP quer debate potestativo sobre as consequências do 20 de Fevereiro

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O PCP apresentou na Assembleia Regional um requerimento de debate potestativo subordinado à temática do que falta fazer após o 20 de Fevereiro de 2010, com a presença do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

De acordo com o partido, que tem andado a desenvolver múltiplas deslocações a diversos pontos da ilha na sequência desta matéria, a catástrofe que se abateu sobre a Ilha da Madeira em Fevereiro de 2010 deixou marcas profundas na vida das populações de muitas localidades, que se prolongam no tempo e que estão ainda bem vivas na memória individual e colectiva.
Para além da trâgica perda de 52 vidas humanas, os comunistas salientam os avultados danos materiais, com especial incidência nos concelhos da costa sul, e que ascenderam aos 1.080 milhões de euros.
Para o PCP, o 20 de Fevereiro pôs a nu erros grosseiros de planeamento e ordenamento do território, a desadequada ocupação
dos espaços, a inexistência de um conjunto de instrumentos de prevenção de riscos e salvaguarda quer de pessoas quer de bens e infraestruturas.
“A “Lei de Meios”, que inicialmente deveria vigorar por período de três anos (2010-2013), e depois prolongada por várias vezes, visava as intervenções num conjunto alargado de áreas, nomeadamente no âmbito das estradas, hidrologia (regularizaçáo de cursos de água), redes de saneamento e electricidade, habitação (reconstrução e realojamento), actividades económicas (recuperação de estabelecimentos e reposição de stocks) e portos e infraestruturas do litoral, estabelecendo um calendário de transferências de verbas pala fazer face à concretização das mesmas. Desde o início que a aplicação deste instrumento não correspondeu àquelas que seriam as prioridades de reconstrução. inclusive, na área da Habitação, o saldo é francamente negativo, continuando cerca de quatro dezenas de famílias a viver em habitações provisórias, e muitas outras
ainda impossibilitadas de regressarem aos seus locais de habitação. Não se concretizaram as intervenções necessárias nas zonas de risco, nas zonas altas e super altas dos concelhos, não se consolidaram as escarpas e encostas alvo de deslizamentos e que provocara uma grande maioria das vítimas humanas. Por outro lado, a intervenção nos cursos de água redundou na aplicação de um conjunto de técnicas de duvidosa eficiência (e que ainda não foram testadas) e, para complementar a
orientação de prioridades erradas, a intervenção na faixa litoral do centro da cidade do Funchal, com a junção das fozes das ribeiras de João Gomes e de Santa Luzia, e toda a construção, a partir do aterro ali depositado, de um conjunto de infraestruturas ao longo da faixa litoral da cidade (incluindo o novo cais de acostagem para embarcações de grande porte, nomeadamente navios de cruzeiro), criticado por muitos técnicos conceituados e por praticamente todos os quadrantes políticos, constitui-se num sorvedouro de dinheiros públicos e no abrir da porta para um novo conjunto de perigos paraa cidade, infraestruturas e populações”, denuncia o partido, procurando justificar a necessidade do debate na Assembleia Legislativa Regional.