Estão formalmente constituídos o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense

comunidades emigrantes
Deste encontro saiu a o diploma agora publicado.

Estão formalmente constituídos e o diploma entra amanhã em vigor.

O Decreto Legislativo Regional foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira a 18 de dezembro de 2015 e assinado pelo Representante da República a 13 de Janeiro último.

O diploma criou o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense.

O Fórum é um órgão de reunião, de diálogo e de debate das comunidades madeirenses entre si e entre estas e o Governo Regional, com vista à sua participação na defini-ção da política regional destinada ao aprofundamento dos laços que unem os madeirenses, independentemente do local onde residem.

O Conselho é o órgão consultivo do Governo Regional, visando o acompanhamento permanente das questões relacionadas com as comunidades madeirenses.

O Conselho é composto por 21 conselheiros efetivos, designados pelo Governo Regional nos seguintes termos:

a) Três conselheiros pela África do Sul;

b) Três conselheiros pelo Reino Unido;

c) Três conselheiros pela Venezuela;

d) Dois conselheiros pela Austrália;

e) Dois conselheiros pelo Brasil;

f) Um conselheiro pelos Estados Unidos da América;

g) Dois conselheiros pelo resto da Europa;

h) Dois conselheiros residentes fora da Região, mas em território nacional;

i) Um conselheiro pelo Mar das Caraíbas;

j) Um conselheiro pelo Canadá;

k) Um conselheiro pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Podem participar nos trabalhos do Conselho, sem direito de voto, outras entidades convidadas para o efeito.

Lei mais em http://www.gov-madeira.pt/joram/1serie/Ano%20de%202016/ISerie-022-2016-02-03.pdf