
O MPT critica, num comunicado oficial, a necessidade de os contribuintes validarem facturas no Portal das Finanças, considerando que o contribuinte é explorado e vítima do Estado Fiscal.
“O MPT está completamente convicto que o Governo da República olha para os seus cidadãos apenas com visão economicista e não como ser humano, inserido numa sociedade global e neste sentido age de uma forma oportunista, requisitando e obrigando-os a trabalhar de “borla”, como se fossem “escravos” do sistema.
Os contribuintes são chamados para fazer o trabalho da máquina fiscal, ou seja, são obrigados a fiscalizar todo o sistema transacional económico Português. Será que só por este motivo, os Portugueses não deveriam ter uma dedução, pelo trabalho obrigatório que têm de realizar?”, interroga-se o partido.
Para o Partido da Terra, este trabalho deveria ser feito pela máquina fiscal e incidir sobre a fiscalização de todas as empresas. O contribuinte quando adquire um bem, não tem que se preocupar em ir para casa validar a fatura/recibo que recebe. Deve ser o prestador do serviço a fazer o registo da factura/recibo no sistema, ou seja, o cliente terá que encontrar na factura/recibo que recebe um campo em que diz que a mesma está contabilizada nas finanças, reflectindo-se as despesas obrigatoriamente no seu IRS quando tiver do entregar.
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