O PS-Madeira considerou, em comunicado de imprensa, redundante a proposta do PSD sobre a titularidade dos recursos hídricos. Carlos Pereira, líder socialista, diz que o PSD-M, “enquanto a coligação PSD/CDS esteve a governar, nunca propôs alterações no sentido de transferir as competências, no que toca à titularidade dos recursos hídricos, para as Regiões Autónomas.
Agora que a Assembleia da República está a discutir a proposta do PS sobre uma maior autonomia das Regiões, no que concerne ao domínio público regional e às competências sobre o mesmo, vem o PSD/M, a toda a pressa, apresentar uma proposta à Assembleia Legislativa da Madeira, a ser posteriormente remetida à Assembleia da República, que em nada acrescenta à sobredita proposta do PS que já foi aprovada na generalidade na AR”, refere

Esta proposta, garante Pereira, já assegura as preocupações das Regiões Autónomas relativas ao domínio público marítimo e à titularidade dos recursos hídricos, abrindo o caminho para a regulamentação destes aspectos em sede das Assembleias Legislativas Regionais.

Além disso, afirma esta proposta do PSD-M remete para a República uma competência de regulamentação regional, nomeadamente, o limite público marítimo, que propõem ser de 25 metros. “Este limite não deve constar num diploma nacional, mas sim numa regulamentação regional. Ou seja, entrega a outros uma competência na esfera da sua autonomia”, critica o Partido Socialista.

E prossegue afirmando que foi o PS/M criou as condições para ser a Assembleia Legislativa da Madeira a regulamentar o que é do interesse da RAM. ”

Contudo, o PSD/M resolveu apresentar uma proposta para ser a Assembleia da República a ter essa competência.
Por isso, acusa Carlos Pereira, o PSD/M está tão agachado a Lisboa que já manda para a Assembleia da República o que pode, e deve, ser feito na ALRAM.

“Nestes termos, o PS/M apresentará a regulamentação adequada na ALRAM porque, a partir desta aprovação do diploma do PS nesta matéria, na Assembleia da República, não precisamos de Lisboa para nada”, conclui.