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O governo ainda vai analisar os custos que poderão resultar do regresso às 35 horas semanais de trabalho. Esta é uma questão que tem de ser “analisada de forma detalhada”, afirmou ministro das Finanças, Mário Centeno, esta quarta-feira, 13 de Janeiro, salientado que  esta mudança não pode aumentar a fatura global dos gastos com pessoal.

A Frente Comum de Sindicatos de Administração Pública insiste na greve do dia 29, já que o governo não deu garantias relativamente a uma data para a entrada em vigor da medida. Os restantes sindicatos querem ver primeiro como evoluem as negociações, admitindo os deputados do PS antecipar a data, mas vinculam-se ao objetivo do governo em termos de custos.

Mário Centeno participou ontem na primeira reunião com os sindicatos da função pública, onde a questão das 35 horas foi o tema central. Mas as explicações e garantias não se afastaram muito do que consta do programa do governo. No final, o ministro insistiu na necessidade de o regresso às 35 horas estar dependente do não aumento global de custos. “Esta restrição, notem, é para o conjunto das despesas com pessoal”, referiu, indiciando que a mudança poderá ser acomodada com poupanças noutros lados.

“Não há uma estimativa de custos da redução do horário. A informação sobre esta matéria não existe na administração”, disse. Esta análise, acrescentou, “é o esforço que é preciso desenvolver neste momento em conjunto com as organizações sindicais e vamos seguramente chegar a uma solução que cumpra o objetivo previsto no programa do governo”. Mário Centeno frisou também que o processo legislativo está a ser conduzido no Parlamento, lembrando que algumas das propostas que pretendem o regresso das 35 horas “foram apresentadas em outubro, antes deste governo assumir funções”.

Segundo o jornal Dinheiro Vivo, na leitura de Nobre dos Santos, secretário-geral da Fesap, querer reduzir o horário de trabalho sem aumentar os custos é tentar a “quadratura do círculo”. “É impossível juntar os dois objetivos. Isso parece-me elementar”, afirmou. O responsável da Fesap criticou também o facto de este processo ter começado “mal”, pelo facto de estar a ser legislado pelo Parlamento sem ter sido alvo de qualquer negociação com os sindicatos. Ontem, a AR discutiu as quatro propostas em cima da mesa – e em que a do PS indica o dia 1 de julho como data de entrada em vigor – que vão agora ser apreciadas em conjunto na especialidade. Os socialistas admitem, contudo, que  possa ser antecipada, desde que não traga custos acrescidos. A Fesap vê esta disponibilidade com bons olhos, pelo que suavizou o discurso de se juntar à greve. Sem garantias da parte do governo, Ana Avoila, da Frente Comum vira-se agora para o Parlamento, mas avisou ontem que, por enquanto, não há motivos para retirar o pré-aviso de greve. Já a frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado não equaciona, pelo menos para já, este tipo de forma de luta. “Neste momento temos um processo negocial em construção”, precisou Helena Rodrigues, adiantando que há formas (como a compensação em tempo) de reduzir o horário sem aumentar custos.

Outro dos temas em cima da mesa foi o da requalificação, com o governo a reiterar que este é um procedimento necessário para reafetar as pessoas onde elas são necessárias mas que “o modelo que existe hoje tem de ser profundamente alterado”. Pretende-se que a requalificação não seja sinónimo de manter as pessoas em casa, sem trabalho e com cortes salariais.

Neste encontro foram marcadas ainda mais três reuniões, com a próxima a ter lugar no dia 28 de janeiro, cujo tema de agenda será a discussão de medidas com impacto no Orçamento do Estado para 2016.