A Câmara Municipal promove amanhã, dia 13 de Janeiro, pelas 11 horas, no auditório da Biblioteca Municipal de Câmara de Lobos, a sessão pública de apresentação do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil, com a vista à participação da comunidade no referido processo de consulta pública, de acesso livre.

O Município de Câmara de Lobos, no âmbito das suas competências e atribuições associadas ao domínio da Protecção Civil e Ordenamento do Território, procedeu ao início do procedimento de consulta pública das componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Câmara de Lobos, dando cumprimento ao quadro jurídico actualmente em vigor. Este instrumento de planeamento e gestão de emergências, pelo facto de se encontrar enquadrado na política de participação pública da ‘Agenda 21 Local: Realizar o Futuro’, consubstancia a formulação e adequação de um mecanismo participativo, através do planeamento e programação de um conjunto de iniciativas, que permita a auscultação e a participação da Comunidade, e especificamente dos principais agentes e stakeholders locais e regionais, por forma a contribuírem com sugestões ou comentários, refere a autarquia.

A elaboração do presente Plano Municipal de Proteção Civil de Câmara de Lobos (PMPC), foi iniciada no passado mês de Maio e, no decurso do processo de elaboração, foram realizados dois exercícios de simulação de situações de emergência para testar os meios operacionais da Comissão Municipal de Proteção Civil, designadamente os exercícios “Câmara de Lobos 10/2015 – CPX” e o “CAMARADELOBOS11/2015 – LivEx”.

Refira-se que em Abril de 2015 foi instalada a Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC), estrutura de coordenação onde estão representados as várias entidades, organismos e agentes de protecção civil que intervêm nas actividades de protecção civil do município. A 3 de Agosto de 2015, foi publicada em Diário da República a nova estrutura orgânica flexível da Câmara Municipal, no qual consta pela primeira vez o Serviço Municipal de Proteção Civil de Câmara de Lobos.

Actualmente, através do SMPC, a autarquia de Câmara de Lobos tem vindo a fomentar o desenvolvimento e/ou adequação de um conjunto de acções com vista à implementação e/ou promoção de uma política de gestão urbanística e de planeamento de emergência integrada, bem como a realização de estudos técnico-científicos com vista à classificação das áreas, relativamente ao seu grau de risco, bem como à identificação dos factores de risco inerentes aos mesmos, sublinha a Câmara Municipal.

Este projecto surge na sequência de uma candidatura promovida pela AMRAM- Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira e aprovada pelo Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da Região Autónoma da Madeira (RAM), Programa INTERVIR+.