GR propõe salário mínimo na Região de 540,60 euros

governo01O Conselho do Governo aprovou, esta tarde, a proposta de aumento do salário mínimo na Região para os 540,60 euros, medida que vai beneficiar os trabalhadores de todos os setores de atividade, incluindo cerca de 7 mil do privado.

O montante regional traduz um acréscimo na ordem de 2% sobre o valor nacional, como tem sido prática, e no caso dos funcionários públicos implicará um aumento da despesa para os cofres do Governo Regional na ordem dos 200 mil euros.

Esta medida foi tomada no prosseguimento da política de fixação de acréscimos regionais à retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo), iniciada em 1987. A proposta de Decreto Legislativo Regional, a enviar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que estabelece o novo valor regional, tem em conta o montante nacional estipulado, para vigorar com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2016.

O referido valor representa 7,0% de aumento em relação ao valor que vigorou no Continente desde outubro de 2014, no montante de 505,00 euros, e 5,0 % em relação ao valor anterior vigente na Região (515,10 euros).

“Este acréscimo salarial visa contribuir, nos limites do possível e da atual conjuntura económica, para a melhoria dos níveis remuneratórios do conjunto de trabalhadores que auferem retribuições mais baixas, no cumprimento dos objetivos da política social, assumidos pelo Governo Regional”, sublinhou a porta-voz do Governo, a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal.