Os 161 balcões do Banif, no espaço nacional e no estrangeiro, vão todos passar para a órbita do Santander Totta. A garantia foi dada, esta tarde, durante a audição parlamentar em São Bento, pelo ministro das Finanças, que anunciou perdas de mil milhões de euros nos depósitos do Banif nas últimas três semanas.

Quanto ao futuro dos 1.600 trabalhadores, Mário Centeno não foi além da promessa que de serão garantidos os seus direitos contratuais e laborais, quer para aqueles que forem integrados no Santander, quer para os que ficarão sob a alçada do organismo criado pelo governo para gerir os ativos que não foram comprados.

O responsável pela pasta das Finanças anunciou que metade dos efetivos, os que trabalham nas agências, passam para a órbita do banco comprador, entidade que decidirá como gerir os recursos humanos herdados do Banif, cuja maioria do capital pertencia ao Estado português.

Quanto à outra metade, sob a gestão da nova estrutura de gestão de ativos – Naviget -, caberá ao executivo, disse Mário Centeno, definir soluções em função da capacidade absorção dessa força de trabalho, mantendo os direitos laborais.

Recorde-se que o Santander Totta adquiriu parte do Banif por 150 milhões de euros, um valor muito inferior aos mais de 3 mil milhões que o Estado vai injetar no processo de resolução da instituição, de forma a impedir a sua liquidação e consequentemente garantir depósitos, postos de trabalho e sistema financeiro.

Venda melhor que liquidação

Aos deputados da comissão de orçamento e finanças, Mário Centeno reconheceu que a opção de venda não é a ideal, mas muito melhor do que a liquidação do Banif, que sairia mais cara aos contribuintes e faria perigar o sistema financeiro.

A melhor solução, defendeu, seria a recapitalização e fusão na Caixa Geral de Depósitos, algo que já deveria ter sido feito há três anos pelo anterior governo, ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira, garantindo-se melhores condições negociais e menos custos para os contribuintes. “Este governo teve de solucionar em três semanas aquilo que o anterior não fez em três anos, em contexto bastante adverso do ponto de vista negocial”.

Nesta audição, ficaram bem expressos reparos e críticas à “inação” do executivo de Passos Coelho na resolução dos problemas de incumprimento do Banif. Segundo o ministro das finanças, preocupa-o perceber que a solução foi adiada devido a uma gestão política, preocupada com a “saída limpa”, desaproveitando as condições oferecidas ao abrigo do PAEF, ao ponto irreversível de não ser possível escolher a melhor opção.

“As autoridades europeias rejeitaram (a fusão na CGD) pela atitude reiterada de não conclusão do processo de reestruturação”, sintetizou.

Os deputados do PS e do BE foram mais incisivos, acusando os anteriores governantes de ocultarem ao parlamento e ao país as reais e perigosas debilidades do Banif, após 8 planos de recuperação rejeitados pela autoridade da concorrência.

Mariana Mortágua considerou a atuação do governo PSD-CDS dolosa e negligente na falta de respostas atempadas, quando as autoridades europeias já haviam contraindicado a primeira injeção de dinheiros públicos (1,1 mil milhões de euros) em janeiro de 2013.

Perda de mil milhões em depósitos

Ficou a saber-se que o Banif não incorria em risco de iliquidez até à passada semana, altura em que a notícia sobre uma alegada falência do banco originaria uma corrida massiva de depositantes aos balcões e ao esvaziamento das contas. De acordo com o governo, só nas últimas semanas, o Banif perdeu mil milhões em depósitos, registando 5 mil milhões à data da resolução.

Números recentes divulgados pelo Tribunal de Contas revelam que o Estado já injetou 17 mil milhões de euros no sistema financeiro, entre 2008 e 2014, sendo que 40% deste bolo foram para os BES e Novo Banco.

A questão do Banif estará debaixo de fogo esta quarta-feira, na Assembleia da República, durante a apreciação do orçamento retificativo proposto pelo governo de António Costa, com vista a acomodar os custos desta nova medida de resolução nas Contas públicas.