A secção regional da Madeira do Tribunal de Contas (TdC) considera que “o Manual de Procedimentos e de Funcionamento da Tesouraria do Governo Regional, datado de 2005, encontra-se desatualizado face ao enquadramento normativo e regulamentar da atividade administrativa e contabilística da Tesouraria do Governo Regional”.

A observação surge num relatório de auditoria da verificação externa à conta do Tesoureiro do Governo Regional (GR) relativa à gerência de 2014, hoje divulgado.

De resto, mais nenhum reparo foi feito.

“As operações que integram o débito e o crédito da conta encontram-se, devidamente sustentadas pelos correspondentes registos contabilísticos, não tendo sido detetada, na amostra documental analisada, qualquer irregularidade que afete o valor do saldo para a gerência seguinte”, revela o TdC.

Segundo o TdC, “a conta do Tesoureiro do ano de 2014 encontrava-se instruída e organizada de acordo com as instruções aplicáveis, sendo os documentos e valores registados nos mapas que compõem a prestação de contas consistentes entre si”.

Refira-se que a entidade objeto da verificação externa foi a Direção Regional do Orçamento e Tesouro.

Leia o relatório completo em http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_vec/2015/srmtc-rel016-2015-fs.pdf