Guerra de firmas na comercialização de óculos

óculosMudaram-se os sócios, começou a guerra. Em Dezembro de 2012, a firma “Óptica Amparo, Lda.”, instalada desde 1980 na Quinta do Amparo, em Portimão, no Algarve, mudou a sua sede para o Rua do Seminário, no Funchal.

Antes, a “Óptica Amparo, Lda.”, à semelhança da “Solamparo– Ópticas, Lda”, foi constituída por três sócios até que, em Outubro de 2011, cederam a totalidade do capital social à uam terceira sociedade.

A “Óptica Amparo, Lda.” comercializa óculos com a marca Multiópticas.

Acontece que no dia 14/08/2014 foi publicada a constituição da sociedade comercial com a firma “Solamparo– Ópticas, Lda”, com sede na Quinta do Amparo, Portimão.

O objecto social da nova sociedade é constituída por: Comércio, representação, distribuição, importação e exportação, bem como o comércio a retalho por correspondência ou via internet de bens, produtos e equipamentos de óptica e audiometria, e ainda optometria, serviços e assistência técnica nos âmbitos em causa.

A “Óptica Amparo, Lda.”, que, desde a sua constituição em 1980 desenvolve a sua actividade no Algarve, sendo proprietária de 14 estabelecimentos em Portimão, Lagos, Alvor, Silves, Lagoa, Monchique e Armação de Pêra, não gostou das semelhanças de firmas e, a 12/09/2014, recorreu aos tribunais para impugnar a designação da “Solamparo– Ópticas, Lda”.

Alegou que a firma “Solamparo– Ópticas, Lda”. é confundível com a “Óptica Amparo, Lda.”, sendo certo que as duas sociedades exercem a mesma atividade, no mesmo âmbito geográfico, a primeira tem a sua sede onde a segunda também a teve durante 32 anos, período de tempo em que os atuais sócios e gerentes da “Solamparo– Ópticas, Lda” foram também sócios e gerentes da “Óptica Amparo, Lda.”.

Depois de uma tentativa de revogar o despacho de admissão da nova firma junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), a 26/9/2014, o processo foi remetido ao Tribunal de Propriedade Intelectual.

A 27/02/2015 foi proferida sentença de 1.ª  instância em que o Tribunal de Propriedade Intelectual julgou o recurso improcedente e, consequentemente, manteve o despacho do RNPC que aceitou a designação da firma “Solamparo– Ópticas, Lda”.

Inconformada, a “Óptica Amparo, Lda.” recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que, a 19 de Novembro último, julgaou a apelação procedente e, consequentemente, revogou o despacho do RNPC que admitiu a firma “Solamparo -Ópticas, Lda” e indeferindo, assim, a sua admissão como firma.

A decisão ainda admite recurso mas fica, p’ara já, o sumário do acórdão do TRL: “É ilegal, por carecer de suficiente novidade, a firma ‘Solamparo -Ópticas, Lda.’, adotada por uma sociedade com atividade no Algarve, no ramo do comércio de produtos óticos, constituída em 2014 e sedeada no local onde, nos anteriores trinta anos, tivera a sua sede uma sociedade com a firma ‘Óptica Amparo, Lda.’, firma essa que pela sua atividade durante aquele período de trinta anos ficara associada à prestação de serviços de qualidade e de confiança e que, embora no final de 2012 tenha transferido a sua sede para o Funchal, continua a exercer a sua atividade no Algarve, igualmente no ramo do comércio de produtos óticos”.