A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) reúne em plenário na próxima terça-feira, dia 20 de Outubro de 2015, com vários diplomas em agenda.

Um deles é da autoria do PS e diz respeito a uma recomendação da ALRAM ao Governo da República por forma “a rever os termos de custo do empréstimo associado ao PAEF-RAM, de modo a equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública portuguesa no mercado”.

Este diploma foi agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM e a discussão é precedida da leitura do parecer da 2ª Comissão especializada.

O plenário apreciará ainda, na generalidade a proposta de decreto legislativo regional que “Adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Está também agendada  a continuação da apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado “Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família”.

Será ainda apreciado na generalidade o projeto de decreto legislativo regional da autoria do JPP, intitulado “Criação do Conselho de Ilha do Porto Santo” e o projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Plano regional para a eliminação de barreiras arquitetónicas”.