90 mil euros para a comunicação social local

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O secretário regional com a tutela da comunicação social, Sérgio Marques, revelou hoje no plenário da Assembleia Regional que nem o JM nem a rádio RJM poderão candidatar-se ao regime de incentivos à comunicação social na Madeira. Sérgio Marques respondia a questões colocadas pelo deputado Roberto Almada, do Bloco de Esquerda, a propósito dos critérios de atribuição destes incentivos, que até agora eram distribuídos apenas pelo governo da República – o qual, todavia, nada deu aos órgãos de comunicação da RAM durante os últimos dois anos.

Nem JM nem RJM poderão candidatar-se, disse Sérgio Marques, porque neste momento são empresas com capitais públicos, e os incentivos aplicam-se apenas à comunicação social privada. Só quando  JM e RJM estiverem devidamente privatizados, poderão candidatar-se, explicou o governante.

Marques anunciou que há 90 mil euros, a fundo perdido, para apoiar projectos de comunicação social no arquipélago no ano corrente, mais 20 mil euros do que nos Açores, e disse que regista com agrado que já houve três candidaturas aos ditos apoios, que contemplam sobretudo a modernização das empresas na área digital.

“É inportante, hoje em dia, aproveitar estes incentivos para apostar no mundo da informação digital, cada vez mais relevante na área da comunicação social. Ora, este diploma visa precisamente ajudar a transição das empresas do sector para as plataformas digitais, ou apoiar novos projectos nas mesmas, que no mundo actual são cruciais”, realçou.

Por outro lado, interpelado por Roberto Almada sobre os protocolos estabelecidos entre o Governo Regional e alguns órgãos de comunicação, uma situação que transitara do anterior governo, Sérgio Marques garantiu que tudo “está regularizado”, nomeadamente nas prestações de serviços de rádios locais ao governor.

Sobre a RJM, Sérgio Marques acrescentou que não está ainda decidido se será alienada a privados juntamente com o JM ou não. Até ao final do ano, garantiu, estima que o Governo Regional possa dar uma resposta sobre o assunto.

Entre outros assuntos, esteve também hoje em debate no parlamento uma  proposta de decreto legislativo regional, intitulada “Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto que aprovou o sistema de certificação energética dos edifícios, o regulamento dedesempenho energético dos edifícios de habitação e o regulamento do desempenho energético dos edifícios de habitação e o regulamento do desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços, e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/EU, do Parlamento
e do Conselho, de 19 de maio de 2010 (…)”.

Os trabalhos parlamentares prosseguem amanhã.