Está agendado para esta tarde, no Tribunal Judicial do Funchal, o debate instrutório do caso da expulsão do ex-deputado do PND na Assembleia Regional, Hélder Spínola.

O caso remonta a 19 de dezembro de 2013, durante o debate do Orçamento Regional para 2014, quando o ex-presidente do parlamento regional, Miguel Meondonça ordenou a retirada à força do deputado Hélder Spínola do lugar que havia ocupado na bancada do Governo Regional como forma de protesto pelo facto do presidente e todos os membros do executivo madeirense terem abandonado a sala quando se preparava para a intervenção.

Hélder Spínola acenou com um lenço branco enquanto Alberto João Jardim e todos os ex-secretários regionais saíam da sala, mas exigiu ao presidente da mesa da Assembleia que “obrigasse” o Executivo a regressar à sala.

“O senhor deputado ficará mudo e quedo durante três minutos, porque o presidente da mesa não tem poder para disciplinar os membros do Governo”, argumentou Miguel Mendonça, interrompendo os trabalhos pela primeira vez.

Mas Helder Spínola permaneceu sentado na cadeira de Jardim e recusou acatar a ordem do presidente da Assembleia para abandonar o lugar de Jardim, insistindo: “Peça ao Governo que regresse ao seu lugar que eu regresso ao meu, nem que seja um só membro”.

Ao que o presidente do parlamento respondeu: “Não me faça fazer retirá-lo à força”, ordenando em seguida aos funcionários da Assembleia para retirarem o deputado, que foi arrastado, perante os protestos de todos os partidos da oposição, que optaram por também abandonar a sala.

Hélder Spínola apresentou queixa à Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal contra Miguel Mendonça e e três funcionários da ALM.

O Ministério Público arquivou o caso e o advogado de Hélder Spínola requereu a abertura de instrução.

É essa diligência que acontece esta tarde.

Está prevista a audição de Miguel Mendonça, agora que perdeu a imunidade parlamentar.