O Conselho do Governo atribuiu ao Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava dois apoios financeiros mensais, pelo período de três anos, no montante global de 97.758,61 euros, (noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e oito euros e sessenta e um cêntimos), o Serviço de Apoio Domiciliário nos concelhos de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Porto Moniz, Ponta do Sol, São Vicente e da freguesia de São Martinho, no Funchal, e as atividades desenvolvidas pelo Centro de Dia do Campanário e pelo Centro de Convívio da Serra de Água.

A porta-voz Rubina Leal disse também que o Conselho de Governo resolveu, ainda, autorizar a alteração da programação financeira do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o SESARAM, em 20 de dezembro de 2012, antecipando para 2015, o pagamento do montante de 4,2 milhões de euros, inicialmente previsto pagar em 2016.

O Conselho de Governo aprovou a “Estratégia de Conservação do Património Geológico da Região Autónoma da Madeira” a implementar nos domínios da governança, investigação, divulgação e sensibilização ambiental.

A “Estratégia de Conservação do Património Geológico da Região Autónoma da Madeira” compreende um conjunto de medidas que incluem a adequação do atual quadro normativo; a implementação de parcerias institucionais; a atualização da base de dados; a classificação de geossítios; ações de monitorização; ações de valorização e de promoção do património geológico; ações de educação, de formação e de sensibilização.

A “Estratégia de Conservação do Património Geológico da Região Autónoma da Madeira” é executada pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, com a colaboração da Secretaria Regional de Educação e da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura.

O Conselho de Governo aprovou a Resolução que autoriza a celebração de contratos-programa com as Casas do Povo tendo em vista a prossecução dos eventos de 2015, no valor global de  187.423.00 euros (cento e oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e três euros).

O Conselho de Governo resolveu ainda autorizar a declaração de Utilidade Pública da expropriação de bens e imóveis necessários à obra de “Estabilização da Er 231 – Quinta Grande”, autorizando a posse administrativa imediata.

O Conselho de Governo resolveu ainda autorizar 3 expropriações amigáveis, no valor de 34 031,99€, que abrange 12 beneficiários, das obras de Construção da Ligação de Santa Quitéria aos Três Paus e Viana, da Via Expresso Boaventura/São Vicente e Construção da Via expresso Machico/Faial – Troço Terça/Ribeira Grande.