PPM afirma querer defender reformados e pensionistas

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O PPM assume, em comunicado enviado às Redacções, o compromisso de defender a quase totalidade das posições elaboradas pela “APRe!” no seu caderno reivindicativo.

O partido diz rever-se no carácter marcadamente humanista, mas também prático, justo e realista, das reivindicações elaboradas por esta associação de aposentados, pensionistas e reformados. João Noronha realça algumas das medidas a serem tomadas, lembrando que o programa do PPM a respeito dos aposentados, pensionistas e reformados é muito extenso. Como tal, avança algumas das suas propostas:

-As pensões em pagamento derivam de um Contrato Social assumido entre o Estado e os cidadãos que não pode ser alterado unilateralmente por força dos princípios da confiança, da boa-fé e da segurança.

-Fim imediato e completo da CES para todas as pensões do regime contributivo. O Governo manteve os cortes para as pensões contributivas mais elevadas. Tendo em conta a natureza do contrato que todos os trabalhadores por conta de outrem estabeleceram, nas condições sempre impostas e atualizadas pelo Estado, uma tal exceção não é aceitável por representar uma clara situação de desigualdade face aos outros aposentados, pensionistas e reformados, na lógica de um sistema contributivo.

-Descongelamento do valor das pensões e recuperação do seu poder de compra

 -Convergência dos regimes da CGA e do regime geral da Segurança Social – não ao aumento da taxa contributiva

-Repensar o aumento da idade da reforma e a aplicação do “fator de sustentabilidade” nas pensões

 -Defendemos a reposição das condições de acesso e montantes do Complemento Solidário para Idosos.

  – Apoio reforçado aos grupos sociais mais vulneráveis e a criação do Instituto do Envelhecimento com vista a coordenar e dinamizar políticas integradas para os idosos nas áreas da saúde, social, cultural, participação ativa, aprendizagem ao longo da vida, qualidade de vida, fiscal e de habitação.