A CDU Madeira emitiu um comunicado denunciando aquilo que considera ser um comportamento incorrecto por parte do Governo de Miguel Albuquerque, a lembrar práticas do jardinismo na sobreposição de competências governamentais e de interesses partidários.

A CDU refere que teve conhecimento de que na próxima segunda-feira, dia 21 de Setembro de 2015, segundo dia da campanha para as Eleições para a Assembleia da República de 04 de Outubro, terá lugar a inauguração das novas instalações do quartel dos Bombeiros Voluntários do Porto Santo.

“Esta situação, que, aliás, é do conhecimento público, tendo sido já noticiada na Comunicação Social regional, configura-se como uma despudorada manobra de colar um acto público a um período particular do calendário eleitoral como é o da campanha eleitoral. Remete-nos para um passado relativamente recente, em que os executivos regionais usavam e abusavam da realização de inaugurações no decorrer das campanhas para os diferentes actos eleitorais, alimentando assim uma vergonhosa promiscuidade entre actos públicos e fins político-partidários”, criticam os comunistas.

Os mesmos acrescentam que o Governo Regional, que tem todo um amplo calendário temporal à sua disposição com vista à realização de inaugurações e outros actos públicos similares, opta por realizar uma inauguração em pleno período de campanha, quando se deveria abster de tais actos, observando o escrupuloso cumprimento das responsabilidades e o respeito pelas obrigações que lhe são exigidas no decurso desta fase do calendário eleitoral.

“Com o anúncio da inauguração pública daquela infraestrutura na Ilha do Porto Santo, o executivo regional liderado por Miguel Albuquerque repete os passos e atitudes do seu antecessor, sobejamente conhecido por fazer de cada inauguração um acto de propaganda e de apologia à sua governação e ao seu partido como se fossem uma e a mesma coisa, instrumentalizando actos públicos em benefício de uma força política e subvertendo claramente o princípio da igualdade, para já não falar do total desrespeito pela obrigação de isenção”.

Perante esta situação, que a CDU considera um verdadeiro dejà vu de uma qualquer campanha eleitoral a decorrer na Madeira anterior à actual legislatura em curso, o partido desafia o PSD e o Governo Regional da Madeira a demarcarem-se, pública e imediatamente, da inauguração das novas instalações do quartel dos Bombeiros Voluntários do Porto Santo, agendada para a próxima segunda-feira.

E mais: para ressalvar a importância de garantir um quadro legislativo que impeça, puna e desencoraje situações similares, os deputados da CDU na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira darão entrada, ainda hoje no Parlamento regional, de uma proposta legislativa que vise uma alteração à lei em vigor, com os seguintes objectivos:

– Impedir, através da alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que o partido que governa utilize a sua gestão para fazer propaganda a partir do momento que estejam convocadas as eleições regionais;

– Alterar a “Lei Eleitoral” de modo a impedir o frenesim das inaugurações e de actos públicos no decorrer das campanhas eleitorais;

– Implementar medidas mais restritivas e punitivas no sentido de inverter os actuais procedimentos abusivos de instrumentalização das obras inauguradas, das visitas às mesmas obras ou a apresentação de projectos; e

– Promover condições mais adequadas de igualdade entre os actores eleitorais.

“A Miguel Albuquerque, ao seu executivo e ao seu partido, não lhes basta afirmar que são a renovação, ou que não repetirão erros e atitudes do passado. Têm, acima de tudo, que demonstrar pelos seus actos, uma postura diferente e que respeite a lei e, neste caso específico, as especificidades do período eleitoral que atravessamos”, dizem os comunistas.