Quinta do Monte espera e desespera por solução

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É um imóvel de extraordinária importância histórico-patrimonial, mas que se encontra em mau estado e subaproveitado há anos. A Quinta do Monte, hoje conhecida como Jardins do Imperador, é um local que marcou de forma indelével a história da Madeira, mas o edifício principal está em péssimo estado e a exigir um grande investimento, e os jardins, embora belos e em relativo bom estado, necessitariam de mais atenção. Isto apesar de alguns trechos dos mesmos, particularmente aqueles onde se encontram canteiros de flores, estarem muito bem tratados. Mas a variedade extraordinária da flora existente naqueles terrenos, que inclui muitas árvores frondosas e arbustos, merecia outro trato, mais especializado.

A Quinta Jardins do Imperador é hoje propriedade do Governo Regional da Madeira, concessionada à empresa Madeiquintas, mas qualquer intervenção de vulto na mesma está parada devido a um imbróglio judicial que se arrasta há anos. No entanto, e a julgar pelas respostas que obtivemos, é intenção do actual Governo Regional presidido por Miguel Albuquerque desbloquear a situação durante o corrente mandato.

Mandada construir por um cidadão britânico, James David Webster Gordon, no Monte, no início do séc. XIX, a Quinta Jardins do Imperador albergou também outros súbditos de Sua Majestade, como o irmão de James Gordon, que a melhorou, construindo o jardim e a torre Malakoff, que pretendem homenagear os heróis da vitória de Sebastopol, um castelo tomado por tropas anglo-francesas em 1855, durante a guerra da Crimeia.

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Em 1840, lá esteve o artista Andrew Picken, autor de tantas e tão emblemáticas pinturas da ilha da Madeira.

Ali viveu também o britânico Leland Cossart, além do banqueiro Luíz da Rocha Machado, cujo filho facultou a casa para residência temporária do Imperador Carlos da Áustria, em 1921, o qual ali residiu e faleceu. Também ali já tinha estado a imperatriz Sissi.

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A Quinta serviu também para receber o rei D. Carlos e a rainha D. Amélia, em 1901, e os aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral foram ali almoçar com os proprietários, em 1922, no regresso da sua viagem aérea ao Brasil.

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A artista plástica madeirense Lourdes Castro também ali morou, entre outras personalidades ilustres.

Com um palmarés destes, seria de esperar que a Quinta estivesse a ser soberbamente aproveitada, como cartão-postal da Madeira. Porém, não é isso que acontece. Actualmente, poucos são os visitantes. Mantém-se nos jardins uma estrutura destinada a receber casamentos, mas que, conforme apurámos, hoje em dia raramente é utilizada.

Nos anos 90, o Governo Regional quis ali instalar a Universidade da Madeira. O então primeiro-ministro, Cavaco Silva, chegou a visitar o local em 1990. Mas, em 1998, o projecto de instalação da Universidade foi abandonado e a Quinta esteve abandonada durante algum tempo, vindo a ser concessionada à empresa Madeiquintas, que encarregou o eng. Rui Vieira de supervisionar a recuperação da flora dos jardins, e instalou uma cafetaria na Torre Malakoff, para apoio aos visitantes. O investimento de recuperação da Quinta era grande, sendo estimado pelo Governo em 876.939 contos à epoca, adjudicado à supracitada empresa, de Luís Camacho e Duarte Correia, a qual deveria investir mais de 4 milhões de euros, e pagar à Região 30% da receita bruta de exploração, a partir do 21º ano de vigência do contrato – que era celebrado pelo prazo de 30 anos.

Mas tudo acabou por ficar pelo caminho.

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O Governo acabou por considerar, na sua resolução nº 202/2011, que a concessionária falhou em cumprir com o caderno de encargos. Nomeadamente, não elaborando o projecto definitivo de arquitectura e os projectos técnicos de especialidades, infraestruturas e arranjos de todos os espaços exteriores, nem procedeu a todas as obras de reconstrução e restauro e operacionalização até ao prazo limite de Janeiro de 2007.

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O interior do edifício principal está muito degradado

Por seu turno, a concessionária aceitou muito mal o facto de o Governo ter entendido desafectar da concessão cerca de 15 mil metros quadrados, para construir um parque de estacionamento. Invocou, pois, o desequilíbrio económico-financeiro do contrato de concessão, mas o Governo afirma que não o fundamentou, mesmo após solicitação da Secretaria Regional do Turismo e Transportes. E, na visão governamental, a construção do parque de estacionamento favorecia mesmo a concessionária.

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O certo é que o Governo Regional entendeu que houve incumprimento do caderno de encargos e, portanto, deliberou rescindir o contrato de concessão celebrado em 2003.

A decisão veio surpreender a Madeiquintas, que só terá sabido da mesma pelos jornais. Resultado: interpôs uma providência cautelar para impedir a deliberação do Governo.

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Na tentativa de apurar qual o estado das coisas hoje em dia, dado que a situação se tem vindo a prolongar ao longo dos anos, o Funchal Notícias contactou a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, que por sua vez nos remeteu para a Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública; a resposta recebida do gabinete de Rui Gonçalves diz-nos que a Madeiquintas – Empreendimentos Turísticos Lda. Interpôs a referida providência cautelar no Tribunal Administrativo e consequência acção administrativa especial conta a RAM.

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“A decisão proferida julgou procedente a Providência Cautelar e determinou a suspensão do ato administrativo consubstanciado na Resolução do Conselho de Governo nº 202/2011, de 7 de Fevereiro”. Ou seja, o término do contrato não aconteceu.

Segundo a Secretaria das Finanças e da Administração Pública, “presentemente correm negociações entre o Governo Regional e a Madeiquintas – Empreendimentos Turísticos, Lda.”, no sentido de se alcançar um acordo para pôr fim ao diferendo judicial ainda em curso”, nomeadamente a acção administrativa especial.

Conforme nos declarou o Governo Regional, a ideia governamental passa por analisar “cuidadosamente” a melhor solução para rentabilizar este património, embora não esteja actualmente “fechada qualquer solução”.

Contudo, segundo a SRFAP, a solução “não poderá deixar de ter em linha de conta a história da Quinta, e do próprio local onde a mesma está implementada, associado a um certo ambiente romântico do século XIX/princípio do séc. XX (…)”.

Questionado sobre se há possibilidade de resolver, em breve, esta situação penalizadora para todos, o Governo Regional avança que “desde logo, perspectiva-se que seja possível, a breve trecho, concluir as negociações entre o Governo Regional e a concessionária Madeiquintas, para pôr fim ao diferendo judicial ainda em curso, obviamente, desde que daí resulte a melhor defesa do interesse e do erário público”.

“De seguida”, conclui a SRFAP, “serão desenvolvidos os trabalhos necessários à rentabilização desde património, que se perspectiva possa ser fechado no actual mandato”.

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Persiste nos jardins um espaço para festas, com uma tenda.

O Funchal Notícias ouviu também um historiador a respeito deste património actualmente pouco rentabilizado (a Quinta pode ser visitada, alguns edifícios periféricos foram recuperados, mas o edifício principal ainda está em muito mau estado).

Nelson Veríssimo, professor universitário, historiador e actualmente candidato pelo JPP à Assembleia da República, considera que esta Quinta é inquestionavelmente “um edifício cheio de história, sobretudo pela presença de várias personalidades da aristocracia europeia”.

“É pena que uma quinta romântica, que se enquadra dentro de uma paisagem que, aliás, requer, toda ela, um inventário romântico da freguesia do Monte, esteja num estado de degradação. Tratando-se de um imóvel que é propriedade do Governo Regional, parece-me bastante lamentável que o património esteja naquele estado. Não é um caso único, mas hoje em dia, quando as quintas tendem a desaparecer, olhar para um espaço como a Quinta do Monte, que poderia ser aproveitado em termos de promoção turística, parece-me extremamente negativo verificar que, pela incúria, pela negligência, tudo se vai perdendo e degradando cada vez mais”, sublinha.

O empresário Duarte Correia, segundo o Funchal Notícias soube, está hoje sozinho à frente da ‘Madeiquintas’. Há cerca de seis anos que o seu sócio, Luís Camacho, terá saído.

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Continua a haver quem trate dos jardins floridos com muito carinho

Para manter os jardins e arredores em bom estado, e assegurar a manutenção da Quinta, incluindo água e luz, o empresário também ligado ao operador turístico TUI gasta cerca de 10 mil euros mensais. Emprega nessas tarefas três homens e uma mulher. Conforme soubemos, pretende dinamizar a visita de turistas este Inverno.