A Madeira reduziu 1.364 postos de trabalho na Função Pública (6,4 %) desde que, a 27 de Janeiro de 2012, foi obrigada a assinar o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF‐RAM).

Significa que, a 31 de Dezembro de 2011, havia 21.341 trabalhadores afectos à Administração regional da Madeira e, em Março de 2015, passou a haver 19.977.

Segundo o relatório de Avaliação Trimestral (1º Trimestre de 2015) do PAEF, divulgado a 4 de Setembro último pelo Ministério das Finanças, a Madeira, conforme se tinha comprometido, também reduziu em 14,6% o número de dirigentes no subsetor da Região, dados acumulados no final do 1.º trimestre de 2015.

Os gabinetes dos secretários regionais sofreram uma corte de entidades de ‐22,2% mas, curiosamente, assistiu-se a uma percentagem igual de aumento de entidades (22,2%) na Administração Indireta.

Conclusões:

Em 2014, o saldo orçamental da RAM cifrou‐se em 89,2 milhões de euros, o que representa uma melhoria de cerca de 9 milhões de euros face ao ano de 2013 e cerca de 72 milhões de euros acima do objetivo do PAEF‐RAM (17,5 milhões de euros). Este é o resultado de um aumento da receita, em 1,5%, superior ao da despesa (1,0%) e de despesa controlada, apesar do investimento registar um crescimento significativo, na ordem dos 27% ou 33 milhões de euros.

No primeiro trimestre de 2015, o saldo orçamental em contabilidade pública, relevante para efeitos de avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira da Região (PAEF‐ RAM), foi de  ‐52,2 milhões de euros, ultrapassando o limite fixado para o período (‐21,6 milhões de euros) em 30,5 milhões de euros (entretanto corrigido na execução acumulada ao mês de maio).

O desvio negativo de 30,5 milhões de euros é principalmente explicado pela execução da receita abaixo do previsto (em 49,6 milhões de euros) tendo a despesa ficado aquém da estimativa em 19 milhões de euros.

Apesar do desvio verificado nos três meses em análise, nos dados mais recentes acumulados ao mês de maio, foi corrigido o desvio e superada a meta do programa no 2º Trimestre.

Em termos de execução orçamental, no 1º trimestre de 2015, a RAM apresentou um défice de 80 milhões de euros, que se traduziu numa melhoria de 49,4 milhões de euros face ao verificado em 2014.

Este comportamento está, influenciado pelo efeito positivo (em 11,8 milhões de euros) da inclusão de novas Entidades Públicas Reclassificadas no perímetro do Orçamento da Região, decorrente da aplicação das regras do Sistema Europeu de Contas (SEC 2010), e ainda pelo menor volume de pagamentos de dívidas de anos anteriores face ao mesmo período de 2014 (98,8 milhões de euros e 135,2 milhões de euros, respetivamente).

No período considerado, a receita efetiva registou uma ligeira melhoria de 0,4% face ao período homólogo, como resultado do aumento da receita corrente em 1,2%, parcialmente anulado pela diminuição em 2,1% da receita de capital.

Considerando o universo comparável, a despesa corrente diminuiu 10,9%, em termos homólogos, influenciada pela variação da despesa com juros e outros encargos do Governo Regional (‐71,9%), a qual reflete a regularização de pagamentos de juros de mora em 2014.

A despesa primária registou um crescimento de 12,2% influenciada pelo aumento significativo da despesa de capital a qual reflete o pagamento de encargos de anos anteriores referentes à aquisição de bens de capital.

De destacar, quanto à racionalização de despesas, a continuidade dada aos processos de redução dos custos com arrendamentos de imóveis onde funcionam serviços públicos e de Inventariação do património da RAM.