O CDS-PP Madeira reagiu hoje, pela voz do seu dirigente José Manuel Rodrigues, à Portaria que regula os subsídios a atribuir aos madeirenses, pelas viagens aéreas. Conforme comunicado enviado às Redacções, o partido entende que o novo modelo do subsídio de mobilidade aos residentes e estudantes nos transportes aéreos e marítimos “é globalmente positivo para os madeirenses e portosantenses”.

No entanto, admitem, “as novas regras têm injustiças que devem ser corrigidas, pois não salvaguardam totalmente as expectativas e os interesses regionais”.

O CDS/PP lembra que sempre defendeu um tecto para as viagens e esse preço máximo entrará em vigor a 1 de Setembro com os residentes, em regra, a pagarem 86 euros e os estudantes 65 por uma viagem de ida e volta ao Continente.

“Porém, o limite de custo da viagem fixado pela portaria em 400 euros, por proposta do Governo Regional, continua a penalizar os estudantes sobretudo na época de Natal e fim de ano e deve ser revisto pelos Governos Regional e da República”, reclamam os centristas.

Para o CDS, deve ser, também, revisto o prazo de reembolso do subsídio que, segundo a portaria, só pode ser reclamado 60 dias após a factura e a realização de viagem.

“O CDS/PP entende que estes prazos são penalizadores e limitadores da mobilidade dos cidadãos e famílias de menores rendimentos e sem suporte financeiro”, diz José Manuel Rodrigues.

Consequentemente, o Estado deve, ainda, accionar todos os mecanismos para monitorizar e fiscalizar os custos das passagens fixados pelas companhias aéreas a fim de evitar empolamento de preços que penalizem o Orçamento nacional e os orçamentos familiares.

O partido democrata-cristão garante que “tudo fará para que estas correcções sejam efectuadas já próxima revisão do subsídio de mobilidade previsto no Decreto-Lei 134/2015 de 24 de Julho”.