A CDU/M expressou hoje, em conferência de imprensa,  a necessidade de os madeirenses terem já direito a uma verdadeira política de habitação por parte dos seus governantes, em vez de os tratem como bolas de ping-pong

Além disso, os comunistas anunciam que, amanhã, a candidatura às eleições legislativas nacionais fará, de manhã,  uma ronda pelo comércio da cidade, nomeadamente através de contactos directos com as micro, pequenas e médias empresas em actividade no centro do Funchal com vista à apresentação de propostas concretas na Assembleia da República em defesa deste importante sector económico.

Quanto à política de habitação, o FN reproduz o texto remetido pela assessoria de imprensa:

“Nos últimos anos, fruto da alteração significativa das condições sócio-económicas da maioria das famílias, aumentaram exponencialmente as situações de carência habitacional, as dificuldades no acesso à habitação, as acções de despejo de famílias, de entrega das habitações à banca por via da incapacidade para o cumprimento do pagamento das prestações mensais, enfim, por um leque variado de questões e factores. A estes juntam-se os muitos casos de famílias ou indivíduos inscritos há anos quer na SocioHabitaFunchal quer no IHM – Investimentos Habitacionais da Madeirae cujas situações arrastam-se sem solução.

Há anos que, quer município, quer o Governo Regional, abandonaram a construção de habitação social. Inclusive, o protocolo ou “Acordo de Colaboração” celebrado em 19 de Janeiro de 2007, no âmbito do PROHABITA – Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, envolvendo o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP, oIHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e a Câmara Municipal do Funchal, com vista à disponibilização dos apoios necessários ao realojamento de 1.084 agregados familiares residentes no concelho do Funchal, e que evidenciavam graves carências habitacionais, com duração máxima de concretização de 5 anos (expirou em Janeiro de2012), acabou por não ser cumprido.

De acordo com informações prestadas peloIHRU sobre o referido protocolo, “foram construídos 134 fogos e adquiridas 287 novas habitações”, o que perfez um total de 421 habitações. Este constituiu o último protocolo celebrado com este objectivo, com a agravante de, em prejuízo de muitas famílias, não ter sido concretizado.

O cenário na área da habitação é deveras preocupante. Os números que apontam para mais de três mil casos de carência habitacional, constituem razão mais do que suficiente para uma inversão das prioridades e da política habitacional no concelho.

As pessoas não podem continuar a ser encaradas como meras bolas de ping-pong atiradas entre a Câmara Municipal do Funchal e o IHM!

Não dispondo a Câmara Municipal do Funchal de condições para assumir a responsabilidade de resolução dos problemas habitacionais do concelho, deve, no entanto, desenvolver uma linha negocial, em primeira instância junto do Governo Regional (via IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira) no sentido de consagrar protocolos ou estabelecer linhas de crédito que permitam a concretização de projectos de construção de habitação social.

Face ao cenário actual e que, previsivelmente, não sofrerá grandes alterações nos próximos tempos, impõe-se uma política que inverta o desinvestimento progressivo que se traduz num avolumar das dificuldades no acesso à habitação e no aumento dos números de carenciados. Exige-se outra política para o sector da habitação, estruturada e de base pública, que adopte como aspectos essenciais a reabilitação urbana, a retoma de programas de construção de fogos a custos controlados ou de renda social, acessíveis às famílias e que contribuam para inverter o excessivo endividamento das famílias e as dificuldades e constrangimentos no acesso a um bem essencial e constitucionalmente consagrado.

A Câmara Municipal do Funchal, maior Município da Região, pode e deve constituir-se como pioneira na adopção de novas políticas na área da habitação, como exemplo a seguir num rumo que se pretende de resposta às necessidades dos cidadãos e das populações em geral”.