O BE entregará, no próximo dia 14 de Agosto, no Tribunal, pelo Círculo Eleitoral da Madeira, uma lista de candidatos e candidatas onde figuram as seguintes pessoas:
1- Paulino Ascenção – Economista – 42 anos
2- Nélia Aguiar – Professora Ensino Secundário – 42 anos
3 – Ernesto Ferraz – Geógrafo – 41 anos
4 – Igor Andrade – Assistente Parlamentar – 29 anos
5 – Elisabete Figueira – Auxiliar Acção Educativa – 42 anos
6 – João Meneses – Professor Ensino Secundário – 54 anos
Este é o programa eleitoral nacional do Bloco de Esquerda:
“5.2.6.2.REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Romper com a austeridade, resgatar a autonomia
O Programa de Ajustamento Económico-Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF) lançou um duplo programa de austeridade sobre os madeirenses e suspendeu muitas das
conquistas autonómicas conquistadas desde o 25 de abril. Desde logo, os madeirenses fo- ram impedidos de manter os impostos 30% mais baixos do que no restante território nacio- nal, como forma de compensar os custos da insularidade, o que fez com que os madeirenses tivessem o maior aumento de impostos do país.
Com o fim do PAEF não podem persistir as medidas de austeridade. É necessário recuperar o diferencial de impostos eliminado pelo memorando regional, baixando os impostos sobre o consumo e sobre o trabalho como forma de reanimar a economia e criar emprego.
Com cerca de 30% do orçamento da região a ir diretamente para o serviço da dívida a partir de 2016, é necessário garantir folga orçamental na região para o investimento público e ser- viços públicos essenciais. É necessária uma renegociação da dívida da Madeira, alargando prazos e baixando juros da mesma, garantindo a solidariedade nacional no sentido de cance- lar uma parte desta dívida, na parte em que o Estado português é principal credor. Só assim é possível salvar a autonomia, garantir serviços públicos essenciais – Escola Pública, a Saúde acessível, transportes públicos e energia pública.
CAMINHOS
Criação de condições para a recuperação do diferencial de impostos de 30% consagra- do no Estatuto Político-Administrativo da Região, medida essencial para a recuperação económica da Região.
Manutenção de um regime fiscal mais favorável para empresas que criem postos de trabalho efetivos na Região, paguem impostos e criem riqueza na Madeira.
Rejeição de regimes fiscais que possibilitem a fuga aos impostos e retirem recursos à região.
Proceder, junto dos credores, a um cancelamento de parte significativa da dívida e à re- estruturação da mesma, estendendo o prazo, diminuindo os juros e indexando a amor- tização da dívida ao crescimento do PIB na Região.
Construção do novo hospital da Madeira
O desinvestimento nos centros regionais da RTP remeteu o serviço público de rádio e televi- são dos Açores e da Madeira para uma existência mínima e, por vezes, para uma existência meramente simbólica. Urge pois, acabar com o atual modelo de serviço público menorizado de TV e substituí-lo por um modelo de cobertura amplo e mais próximo da realidade das nove ilhas do arquipélago.”
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