Apesar de “repudiar” a interrupção reiterada dos trabalhos parlamentares, a mesa da Assembleia debate-se com um “vazio normativo” para travar as investidas do deputado do PTP, José Manuel Coelho.

A única medida que, com o actual regimento, o presidente da Assembleia pode fazer é interromper os trabalhos.

Foi isso que Tranquada Gomes fez, esta manhã, depois de José Manuel Coelho ter subido à tribuna, de megafone, insurgindo-se contra o levantamento da imunidade parlamentar para responder em três processos-crime.

Com os trabalhos interrompidos, Tranquada Gomes convocou, de imediato, uma reunião de líderes parlamentares.

No final da reunião, aos jornalistas, Tranquada Gomes disse que os líderes parlamentares repudiaram, por unanimidade, a postura de José Manuel Coelho, em prejuízo do normal funcionamento da Assembleia e da população da Madeira.

Havendo dúvidas de constitucionalidade sobre a inserção de normas, no regimento da Assembleia, que prevejam a expulsão de deputados do plenário, não resta outro caminho ao parlamento regional senão esperar pelo parecer que já foi solicitado, com carácter de urgência, à Procuradoria-Geral da República.

Hoje foi a última sessão plenária antes das férias de Verão. Os deputados só deverão reunir-se de novo, em plenário,a partir de Outubro.