Albuquerque surdo às reivindicações de Cafôfo

wpid-reunião-governo-regional-cmf12.jpg.jpegFotos: Rui Marote

A reunião desta manhã entre o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, e o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, serviu apenas para acordar a devolução à tutela do edil das estradas que lhe haviam sido ‘retiradas’ pelo Governo anterior, por determinação de Alberto João Jardim.

As estradas, na prática ruas funchalenses, que haviam sido “regionalizadas” pelo Executivo jardinista podem estar em breve de volta à CMF, mas não se conseguiu chegar a uma plataforma de entendimento relativamente a uma questão candente, a da devolução das verbas do IRS à Câmara (uma percentagem de 5% do imposto de 2009 e 2010). O mesmo se pode dizer relativamente à taxa que a Câmara paga para o tratamento do lixo na Estação de Resíduos Sólidos da Meia Serra, e ao aumento de 14 por cento no custo da água. Supostamente, haverá mais reuniões no futuro, para tentar resolver as questões que estava sobre a mesa e que ficaram por ser decididas, mas ainda não estão aprazadas.

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O edil funchalense explicou à nossa reportagem quais eram os seus objectivos na reunião e o que foi alcançado, mostrando-se algo desapontado com a posição assumida por Albuquerque:

“O meu único pedido ao presidente do Governo era que fosse coerente com as suas posições, assumidas no passado, quando era presidente da Câmara do Funchal. Queríamos que assumisse a resolução de alguns dossiers de litígio que temos com o Governo Regional… mas a verdade é que os problemas que havia com o Governo Regional anterior, ‘grosso modo’, mantêm-se com este novo Governo”, sublinhou.

Cafôfo reconhece alguma boa vontade, mas diz que este sentimento não é o suficiente para resolver os problemas.

“Nesse sentido, assumimos um compromisso de continuar com mais negociações, para tentar que questões que estão em contencioso sejam resolvidas”. Trata-se das questões do IRS, dos resíduos e das águas.

Relativamente à matéria do IRS, Cafôfo sublinha que foi o próprio Miguel Albuquerque, enquanto autarca, que pôs o próprio estado português em tribunal, “após uma decisão desfavorável à CMF, que deu razão, neste caso, ao Ministério das Finanças, e onde se comprovou, através de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional, que as verbas do Governo da República relativamente ao IRS dos municípios da Região já haviam sido transferidas para o Governo Regional”.

Ora, se o Governo Regional recebeu essas verbas, deve pagá-las à CMF, “porque senão estamos a falar de um enriquecimento indevido por parte do Governo Regional”, acusou.

Albuquerque, apesar de achar que devia ser o Governo da República a fazer esse pagamento, disse então, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, que iria exigir ao Governo Regional que transferisse essas verbas.

“Ora, foi precisamente isso que eu fui lá fazer [à Quinta Vigia], mas não houve entendimento”.

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A CMF tinha um outro problema para resolver: pagando uma taxa variável pela tonelagem dos resíduos entregues na Estação da Meia Serra, a CMF é obrigada a pagar também uma taxa fixa, circunstância que contestou na Justiça, pois “não é uma taxa, é um imposto, porque não há qualquer contrapartida”.

No passado, recordou Paulo Cafôfo, “o dr. Miguel Albuquerque disse que este valor era insustentável, e tanto era que não o pagou, e ficou com dívidas relativamente à Valor Ambiente e agora à Águas e Resíduos da Madeira. Era insustentável e continua a sê-lo, e por essa razão, no tempo em que Albuquerque era presidente, houve uma adjudicação para tratamento dos resíduos, que quem ganhou foi uma empresa chamada Madeira West Energy. Houve alguns imbróglios, porque foi adjudicado mas depois não houve seguimento relativamente à concessão. Na altura, falava-se que, de 80 euros a tonelada, o valor desceria, com esta empresa, para 20 euros a tonelada. Quer dizer que há outras hipóteses. Na altura, por ser insustentável, o presidente do Governo meteu uma acção em tribunal, e abriu um concurso para uma nova concessão”.

“Também na água”, prossegue o nosso interlocutor, “não compreendemos porque não há resolução de um problema que deriva simplesmente de uma resolução do Governo, que impôs um aumento de 14% para a água. Ora, isto, tanto na parte dos resíduos como da água, estamos a falar de valores que são insustentáveis por parte dos municípios. A concretizar-se, a CMF teria de fazer com que esse valor fosse pago pelos munícipes”.

O presidente da Câmara realça que não pode concordar com isto: “Estamos numa situação muito difícil do ponto de vista social e penso que o Governo Regional não pode querer agravar a situação das famílias funchalenses. Temos neste momento oito milhões de euros em dívida, por parte dos nossos munícipes, que não conseguem pagar a água. É muito dinheiro, mas as pessoas não podem efectivamente pagar, apesar de termos tarifas sociais para os agregados familiares com carências económicas”, revelou.

Nesse sentido, Cafôfo apelou ao chefe do Executivo para que não agrave a situação das famílias, nomeadamente com os encargos que têm mensalmente com a água ou os resíduos.

O edil continua à espera de poder ver “algum fumo branco” para a resolução destes contenciosos, alegando que, da parte da autarquia, “estamos disponíveis, com flexibilidade, para achar soluções de pagamento, para achar formas de contornar questões legais que possam existir… temos essa disponibilidade. Até, inclusive, para perdoar os juros que estão aqui em causa”.

“A bola está do lado do Governo para resolver estes assuntos que, volto a dizer, transitaram do Governo anterior e não foram resolvidos” – concluiu.