O Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana, no período compreendido entre 13 e 19 do presente mês, no decurso de várias ações de fiscalização, detectou várias peças de vestuário assim como brinquedos contrafeitos.

Observando atentamente os referidos artigos verificou-se que estes apresentavam falhas de fabrico, pouca qualidade do material, sem etiqueta holográfica, respetivo número de série e baixo preço de venda ao público, quando comprados com artigos da marca original, situação que indiciava crime de contrafação.

Perante estes fatos procedeu-se à apreensão de todos os cerca de 907 artigos, no valor presumível de 6200 €, ao abrigo do Código de Propriedade Industrial.

A prática de um ilícito desta natureza é punida com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

No mesmo período, este Comando, realizou também, operações de fiscalização orientada para o combate às infrações fiscais e aduaneiras, onde no decorrer das referidas, verificou-se, em diversos estabelecimentos, a Introdução Irregular no Consumo de bebidas alcoólicas.

Ao analisar as bebidas, que se encontravam expostas para venda ao público, constatou-se que as mesmas não ostentavam qualquer tipo de estampilha especial, conforme legalmente estipulado.

Perante estes fatos, procedeu-se a apreensão de 670 litros, de diversas bebidas, no valor presumível de 6700 €.

A prática de um ilícito desta natureza é punida com uma coima que pode variar entre os 250 € e os 165 000 €.

Alerta-se para os perigos de Saúde Pública, que podem advir do consumo ou uso deste tipo de produtos, dado que a sua produção fica à margem de qualquer tipo de controlo sanitário.