A 3.ª Comissão Parlamentar Especializada Permanente, de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reúne amanhã pelas 10 horas, com uma ordem de trabalhos na qual se incluem vários temas de interesse social que têm feito notícia.

Eis a ordem de trabalhos:
1. Votação da ata n.º 6 da Comissão realizada no dia 10/07/2015;
2. Análise e emissão de parecer, a solicitação da Presidência do Conselho de Ministros, relativo ao Projeto de
Decreto-Lei que “Estabelece as regras de gestão do regime de autorizações para plantações de vinhas,
nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de
dezembro de 2013, que estabelece uma Organização Comum dos Mercados dos Produtos Agrícolas, e os
procedimentos administrativos para a gestão e controlo do potencial vitícola, no plantio e na cultura da
vinha qualquer que seja a categoria da sua utilização” – MAM – (Reg. DL 373/2015);
3. Verificação do dever de auscultação no âmbito do artigo 144.º do Regimento, relativo ao Projeto de Decreto
Legislativo Regional intitulado “O Médico Veterinário Municipal – Autoridade Sanitária Veterinária
Concelhia”, da autoria do PCP;
4. Análise na Especialidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Proíbe o abate de animais
de companhia na Região Autónoma da Madeira”, da autoria do PCP;
5. Verificação do dever de auscultação no âmbito do artigo 139.º do Regimento, relativo ao Projeto de Proposta
de Lei à Assembleia da República intitulado “Em defesa da agricultura familiar na Região Autónoma da
Madeira”, da autoria do PCP;
6. Análise do Requerimento para uma audição parlamentar intitulado “Sobre a exploração avícola – AviGarajau”
da autoria do PS;
7. Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Resolução dos problemas de colonia”, da autoria do
PCP – baixou à Comissão no âmbito do artigo 139.º do Regimento;
8. Análise no âmbito do artigo 136.º do Regimento, relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado
“Criação do eco-parque marinho de Gaula”, da autoria do PCP;
9. Análise no âmbito do artigo 136.º do Regimento, relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado
“Criação do eco-parque marinho do Funchal – paisagem protegida”, da autoria do PCP;
10.Análise no âmbito do artigo 136.º do Regimento, relativo ao Projeto de Resolução intitulado “Manutenção e
recuperação urgente dos canais de rega e medidas de apoio aos regantes”, da autoria do JPP;
11.Análise do Requerimento para uma audição parlamentar intitulado “Sobre a presença de mercúrio no peixe
capturado e consumido na Região Autónoma da Madeira” da autoria do PCP;
12.Análise do Requerimento para uma audição parlamentar intitulado “Sobre o controlo da histamina no
pescado” da autoria do PCP;