O Ministério da Educação e Ciência disse que os militares das Forças Armadas na reserva vão servir como vigilantes dentro dos estabelecimentos de ensino, especialmente nas áreas de recreio. Missão: impedir brigas e agressões entre elementos da comunidade escolar.

A surpreendente medida decorre das alterações a um diploma que permitem, agora, recrutar elementos das Forças Armadas na reserva para vigiar recintos escolares.

Os militares deverão “assegurar as funções de vigilância relativas ao ambiente do espaço escolar, com especial incidência nos recreios e junto das imediações da vedação escolar”, explicou à Lusa fonte do gabinete do MEC.

Terão funções complementares ao trabalho que é atualmente desenvolvido pela PSP, ou seja, “não se substituem ao do Programa Escola Segura, pelo contrário, vêm complementá-lo”.

Os vigilantes serão colocados nos estabelecimentos escolares que, “devido à sua localização, população, dimensão e problemáticas associadas, necessitem dos mesmos para garantir a tranquilidade da comunidade escolar”, acrescenta o ministério.

Deverão zelar pelo cumprimento dos regulamentos das escolas, “requerendo o auxílio de forças de segurança, sempre que for justificado”.

O MEC sublinha ainda que as escolas poderão contar com os militares para “defender os direitos das crianças e jovens da escola onde prestam serviço, protegendo-as de qualquer forma de abuso” e para detectar ilegalidades e infracções às regras da escola”.

“Fiscalizar e informar do estado de conservação das infra -estruturas e equipamentos da escola, sempre que verifique que o mesmo se encontra deteriorado, danificado ou a funcionar defeituosamente” é outra das missões.

Mas os diretores escolares criticaram a «medida avulsa» do Governo em colocar militares a vigiar os recreios: sublinham que as escolas precisam é de assistentes operacionais com formação para lidar com os alunos.

Para a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), esta é “uma medida avulsa, que não resolve o problema das escolas”.

Filinto Lima, vice-presidente da ANDAEP, diz que “o ambiente nos recreios das escolas é muito diferente dos ambientes a que os militares estão habituados, além de que serão selecionados militares na reserva, ou seja, pessoas mais velhas que, naturalmente, terão menos apetência para lidar com os adolescentes”.

Esta medida, sublinhou, nasceu do nada, porque os diretores nunca pediram nada disto. O que nós temos pedido são assistentes operacionais, que faltam nas escolas tanto em termos quantitativos como qualificativos”, critica.

Muitos dos funcionários que atualmente executam tarefas de vigilância, trabalham nos pavilhões, balneários, bibliotecas ou cantinas, são recrutados pelos centros de emprego.

“São pessoas que estão desempregadas e que, em muitos casos, nunca trabalharam numa escola. Há casos em que podem nem ter sensibilidade para estar numa escola. São provenientes de áreas muito distintas, podem vir da restauração ou serem cabeleireiras”, explica.

Quando o ano letivo termina, os contratos também terminam e não podem ser renovados, mesmo quando os diretores escolares gostam do seu trabalho.

Para os cofres do Estado, esta é uma opção mais barata, uma vez que além do subsídio de desemprego que já estavam a receber, ganham apenas mais uma bolsa e os subsídios de refeição e transporte que, segundo contas de Filinto Lima, rondam os 170 euros mensais.

No entanto, Filinto Lima lembra que “a segurança dos alunos passa também por ter funcionários em número suficiente e com formação adequada” e por isso acusa o Ministério das Finanças de “não ligar muito às escolas e achar que os funcionários não são importantes”.