A Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura, reúne amanhã, dia 19 de maio de 2015, pelas 15:30 horas, com a seguinte ordem do dia:

1- Verificação do cumprimento do dever de auscultação relativo à da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Altera o regime dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básicos e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de julho, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M, de 25 de julho”;

2- Primeira apreciação do Projeto de Resolução intitulado “Recomenda ao Governo Regional as medidas a adotar para a devida estabilidade e transparência no setor da educação”, da autoria do PTP.