O Conselho de Governo, reunido hoje, 14 de Maio de 2015, aprovou o Plano Operacional de Prevenção e Vigilância de Incêndios Florestais e o Plano Operacional de Combate aos Incêndios Florestais.

Os objectivos passam pelo estabelecimento de mecanismos de colaboração e articulação, no sentido de aproveitar sinergias que permitam gerar maior eficácia de atuação no cumprimento das missões das várias entidades com responsabilidade nestas áreas;

Por outro lado, o Governo entende que “urge implementar uma nova política de prevenção e vigilância do espaço florestal e de combate aos incêndios florestais, a qual envolve a definição de uma intervenção conjunta e coordenada da Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza, Parque Natural da Madeira, Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, através do Dispositivo de Resposta Operacional Regional, e das Câmaras Municipais”.

Para o cumprimento de tal desiderato, impõe-se desde já a aprovação de um Plano Operacional de Prevenção de Incêndios Florestais e um Plano Operacional de Combate aos Incêndios Florestais, a implementar na época de Verão de 2015, declaram os governantes.

Aspectos importantes do que foi aprovado:

“Tendo em consideração que o histórico dos últimos anos aponta para uma maior incidência de incêndios florestais nos meses de JULHO, AGOSTO e SETEMBRO, irá implementar-se um dispositivo de vigilância através dos Corpos de Bombeiros, Exército, GNR e Polícia Florestal, nos períodos (dias ou semanas) em que o risco de incêndio florestal se apresente agravado (a partir de laranja, consoante a análise e informação do Observatório Meteorológico do Funchaç

O dispositivo de vigilância será concretizado através de patrulhamentos motorizados pelos Corpos de Bombeiros, pelo Exército, pela GNR e pela Polícia Florestal, nas áreas de maior risco de incêndio, sempre que sejam emitidos alertas a partir de laranja e de acordo com o índice de risco de incêndio florestal para cada um dos concelhos que nos é facultado pelo Observatório Meteorológico.

O número de patrulhas motorizadas depende da área a ser intervencionada mas pode ir de 3 a 6 (1 viatura com tripulação).

Ações de vigilância do POCIF-RAM a serem decididas na reunião de coordenação a realizar à 2ª feira no Comando Regional das operações de Socorro/SRPC, IP-RAM que em função do nível de alerta contarão com a presença de representantes das autarquias e comandos dos bombeiros e de outras organizações que integram o dispositivo de resposta”.

COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS:

“O combate aos incêndios florestais é da responsabilidade do SRPC, IP-RAM, através do Comando Regional das Operações de Socorro. Esta atividade é concretizada em todo o espaço florestal independentemente da tutela respetiva caber à DRFCN ou às Câmaras Municipais. O período de vigência desta medida é idêntico ao que se indicou para a vigilância, JULHO, AGOSTO e SETEMBRO.

Reforço de prontidão dos Corpos de Bombeiros onde se afigure mais pertinente, através do aumento do dispositivo dos Corpos de Bombeiros, com uma ou mais equipas de 3 elementos, exclusivamente vocacionadas para a intervenção florestal, dependendo do nível de alerta”.