Santa Cruz: auditoria confirma 12 milhões de dívida ilegal

santa Presidente da Câmara recebe herança pesada. Foto do site da CMSC
Santa Cruz: Presidente da Câmara recebe herança pesada. Foto do site da CMSC

Helena Mota (texto)

A autarquia de Santa Cruz tem estado hoje reunida para analisar os resultados que mandou fazer às contas das anteriores gestões PSD. Ao início da tarde, Filipe Sousa confessava ao Funchal Notícias a sua frustração pela confirmação de um passivo superior aos 12 milhões de euros, despesas ilegais agora cobradas à câmara santacruzense. O autarca garantiu que segurará a subida de impostos até ao limite. Mas, se tal vier a acontecer, avisa que vai denunciar os responsáveis. “Serei implacável”.

As conclusões da auditoria feita pela MP e Associados, sociedade de advogados sediada em Lisboa, não foram propriamente uma surpresa para a atual equipa que gere os destinos da Câmara Municipal de Santa Cruz. A perícia terá apurado um passivo superior aos 12 milhões de euros e que se presume ser ilegal, porque contraído fora de todas as normas orçamentais e adjudicatórias.

Depois de várias horas à volta do documento, que ainda será alvo de análise detalhada pelos serviços financeiros da autarquia, o presidente da Câmara revelava algum desalento face à situação de “descalabro” agora confirmada e às eventuais medidas que poderão ser tomadas, uma vez que os tribunais obrigam a autarquia a honrar os seus compromissos. Afirmando estar “com os olhos em bico”, Filipe Sousa referiu que esta auditoria vem confirmar, não só um passivo alarmante, como também as presumíveis ilegalidades cometidas ao longo dos últimos nove anos com as anteriores gestões social-democratas. “No passado, o município assumiu compromissos sem qualquer tipo de procedimento adjudicatório, sem orçamento, o que é gravíssimo, sem requisição, ferindo tudo e mais alguma coisa”, condenou, recordando que estes comportamentos do passado estão a repercutir-se negativamente na atual saúde financeira da autarquia. “Neste momento, a autarquia está a ser obrigada pelos tribunais a pagar esta dívida, através de penhoras e também por processos de injunção que não foram contestados pelo executivo anterior.”

“Negócios montados” com empresas

Um processo de injunção é, na prática, a forma mais rápida e simples de um credor reclamar a sua dívida, o que, no caso de Santa Cruz, seria um processo legítimo se os contratos com as empresas envolvidas não configurassem aquilo que Filipe Sousa designa de “um plano de negócios” montado de forma premeditada. “Não estamos a pôr em causa se o trabalho executado está bem feito, mas sim os procedimentos adotados. Resumidamente, as empresas entregaram as faturas e, de uma forma premeditada, o município devolveu-as, combinando com as empresas a entrada em tribunal de processos de injunção, não os contestando em tempo útil depois de notificado. As empresas ficaram assim credoras do executivo.”

Filipe Sousa, o candidato de Gaula do Juntos Pelo Povo que ganhou a Câmara em 2013, não esconde a sua revolta face a estes resultados, numa altura em que a autarquia está a ser alvo de um Plano de Ajustamento Financeiro, “de nível mais gravoso”, mecanismo que obriga a aumentar impostos. Para já, o autarca põe de lado este cenário. “Não aumentámos nem vamos aumentar. A acontecer, só com os responsáveis identificados. Nunca o faríamos de forma cega. O que não aceito é que se passe uma borracha sobre esta dívida ilegal e que se obrigue agora o povo a pagar através do agravamento de impostos.”

Duas queixas-crime em tribunal

A solução, explica, será responsabilizar os autores destas presumíveis ilegalidades, medida que a atual autarquia de maioria JPP já ativou com a apresentação de duas queixas-crime, cujos processos decorrem, neste momento, em tribunal. O edil não quis, por enquanto, adiantar pormenores relativamente a estes processos, mas aproveita para responder às críticas daqueles que consideram esta auditoria, orçada em cerca de 100 mil euros, ineficaz. “Já permitiu à autarquia poupanças superiores a um milhão de euros. Há, depois, uma denúncia feita na Procuradoria-Geral da República, na sequência da qual já fui notificado para prestar esclarecimentos relativamente a um conjunto de irregularidades cometidas pelo município.

Tem-nos também indicado alguns caminhos de recuperação financeira, o que já levou à redução de cerca de 15 por cento da dívida no espaço de um ano. Ou seja, a auditoria foi, de facto, uma das melhores soluções que encontramos para dizer ao povo de Santa Cruz como é que se levou o município à falência.”

Filipe Sousa aguarda o relatório final da auditoria elaborada pela sociedade de advogados Magalhães Pereira e Associados, devendo para a próxima semana reunir com o departamento financeiro da edilidade a fim de verificar e confirmar resultados.

Avisa, porém, que será “implacável contra aqueles que desgraçaram o município.” “Vou identificá-los e responsabilizá-los com todas as letras. Caberá depois às instâncias judiciais determinar o veredito de toda a situação.”