Directora do DIAP Funchal faz relato caótico da entrada em vigor do novo mapa judiciário

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Foto DR.

A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Funchal fez um relato caótico sobre a entrada em vigor, na Madeira, do novo mapa judiciário e as suas implicações nos serviços do Ministério Público (MP).

O DIAP Funchal entrou em vigor a 1 de Setembro de 2014 e passou a ser dirigido pela procuradora da República, Isabel Maria Fernandes Dias.

Ora, segundo o que consta do ‘Relatório de Actividades da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL) 2014”, hoje divulgado, a implementação do novo mapa na Madeira foi problemática.

O Funchal Notícias transcreve, na íntegra, “o eloquente relato da Directora do DIAP do Funchal”, conforme o qualificou a PGDL, Francisca Van Dunem:

“São de todos conhecidos os problemas com o Citius/Habilus que a Reforma Judiciária trouxe. O caos que então esteve instalado teve enorme repercussão no serviço do MP da Madeira, pois que como é sabido, não obstante não seja obrigatório em matéria criminal, a inserção dos despachos ou o uso do sistema informático para entrega de peças processuais, a verdade é que toda a gestão processual é feita, desde há muito, no sistema informático. Coisas como a pesquisa de processos, a sua localização, a extracção de dados, a consulta dos actos do processo e muitas outras utilidades só são possíveis através de um sistema informático a funcionar em pleno. A situação, no que toca ao Ministério Público da Madeira só ficou mais ou menos regularizada em Novembro de 2014.

Entre Setembro e Novembro de 2014 houve necessidade da signatária tomar medidas gestionárias para suprir as dificuldades colocadas pelas falhas do sistema, conforme melhor patenteiam as OS publicadas no SIMP e depois das funcionalidades do sistema terem sido em grande parte repostas houve necessidade de proceder às actualizações daquilo que entretanto teve de ser tramitado fora do sistema. Neste momento a situação ainda não está normalizada, detectando-se ainda falta de processos físicos e registos informáticos a mais ou existência de processos físicos sem migração informática, falha nas anotações informáticas relativas a incorporações, apensos etc.

Assim, por exemplo, os inquéritos que foram incorporados noutros e que já se encontravam findos aquando do apagão do Citius, desapareceram informaticamente falando, sem deixar rasto. As funções do F7 que permitiam as buscas por interveniente, fase processual, localização dos processos, etc., em muitos casos desapareceram do Citius, designadamente se o inquérito se encontrava encerrado (por incorporação ou apensação) antes da reorganização judiciária.

Todas as anotações informáticas relativas aos inquéritos que estão no arquivo, ainda não foram recuperadas, pelo que se alguém chegar a julgamento e disser que já foi julgado por esses factos mas não souber o número do processo, é impossível saber se essa informação é verdadeira ou falsa, a menos que a decisão tenha sido condenatória e conste do CRC. Tal como saber se a queixa em causa já cá foi apreciada ou se aquele marido já teve outros inquéritos de violência doméstica e o que é que lhes aconteceu.

Se um inquérito entrar no Funchal e for remetido a Santa Cruz, o funcionário do Funchal não encontra rasto dele, pois o sistema não guarda esta informação e ele não tem permissão informática para ver se o processo está ou não em Santa Cruz. Ou seja, ou se lembra, ou pergunta ou fica com uma resposta negativa.

Quanto às permissões informáticas e contrariamente ao que anteriormente existia, os funcionários de uma secção do MP não têm permissões informáticas para poder fazer consultas nos processos de outra secção, o que urge corrigir, pois isso atrapalha e prejudica a eficácia dos serviços.

Quanto à produção estatística verifica-se que os instrumentos informáticos ao serviço do MP ou não funcionam – caso do SIMP suspensões, nos módulos de estatística e listagens, ou são incompletos e nada fiáveis, mudando os resultados consoante a pesquisa é feita de uma ou outra maneira e contendo erros aritméticos inexplicáveis.

Assim e sendo cada vez mais exigente a informação requerida até por estes mesmos relatórios e mapas anexos, segue-se que a informação tem de ser coligida manualmente ou com consulta informática dos documentos, um a um, quando há instrumentos capazes de darem respostas quase imediatas e fidedignas. E preciso é que lá se ponha a informação e que esta também lá seja colocada de forma correcta e fidedigna e que depois se abram as possibilidades de pesquisar por esses itens.”