Paulo Oliveira no Parque Natural até 31 de Dezembro de 2015

Paulo oliveira1O director do Parque Natural da Madeira (PNM) vai continuar no cargo pelo menos até 31 de Dezembro de 2015.

É esse o teor do ‘aviso’ da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais ontem publicado no JORAM.

O despacho de Manuel António Correia é de 2 de Setembro de 2014, mas só ontem foi oficialmente publicado.

Nesse despacho explica-se que Paulo Oliveira foi designado em regime de substituição, para o cargo de Director do PNM, “com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2014, sendo excepcionalmente prorrogada, com o limite de 31 de Dezembro de 2015”.

O limite temporal é imposto pelo legislação uma vez que a lei nacional que obriga a fazer concursos públicos no Estado para ocupar cargos intermédios e superiores na Adminsitração Pública ainda não foi aplicada na região.

O que tem acontecido é que o Governo Regional, nos seus diferentes departamentos tem optado usar da faculdade legal de manter dirigentes da administração pública regional em funções até final de 2015.

Na Madeira, a lei não só não foi adaptada à Região como não foi criada a respectiva Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública Regional (CRESAPR).

Enquanto não surge a adaptação da lei nacional às «especificidades orgânicas do pessoal dirigente regional», as várias Secretarias Regionais, através de despachos, à medida que cessam as respectivas ‘comissões de serviço’, têm mantido no exercício de funções os actuais titulares.

É o que acontece também com Paulo Oliveira que fica em funções “até à designação do novo titular do cargo, na sequência do procedimento concursal aplicável aos titulares de cargos de direcção superior da administração regional autónoma da Madeira”.