Célia Pessegueiro criticou OR 2027, que “contraria” anúncios feitos por Albuquerque

A presidente do PS-M afirmou ontem que o Orçamento Regional para 2027 continua a não responder aos grandes problemas dos madeirenses, concretamente no que diz respeito à habitação pública e ao elevado custo de vida.

Numa primeira reacção à proposta de Orçamento, apresentada pelo secretário regional das Finanças, Célia Pessegueiro disse que a previsão orçamental contraria até aqueles que têm sido os vários anúncios feitos pelo presidente do Governo, a começar pela habitação, onde se constata um corte de quase 40% em relação ao orçamento de 2026 – passando de 81 para 50 milhões de euros em 2027. Um valor que fica bem longe dos 100 milhões de euros anunciados esta semana pelo presidente do Governo.

A quebra de compromisso é ainda mais visível quando olhamos para o valor reservado para construção de habitação pública. “Miguel Albuquerque, que tem andando a entregar casas, todas elas feitas com dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência, anunciou recentemente que pretende entregar 300 habitações por ano. Com os 37,7 milhões de euros inscritos no orçamento para a construção de nova habitação, nem será possível edificar 200 apartamentos, se atendermos aos atuais custos de construção”, adiantou a líder dos socialistas. Conforme referiu, como já vem sendo hábito, o presidente do Governo “anuncia muito e cumpre pouco”.

Por outro lado, no tocante ao desagravamento fiscal, Célia Pessegueiro constata o facto de não contemplar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que era a única forma de baixar os preços dos combustíveis. A dirigente socialista garante que enquanto o ISP continuar a ser mais alto na Madeira do que no Continente, por vontade política do PSD-M, o PS não vai desistir desta batalha.

Ainda no campo fiscal, mais concretamente no IVA, a presidente do PS-M realça que os madeirenses só sentirão algum alívio na factura por conta das medidas do Orçamento do Estado, graças à proposta apresentada pelo Partido Socialista na Assembleia República para o IVA zero no cabaz alimentar.

Nesta análise preliminar ao Orçamento Regional para o próximo ano, a líder socialista não deixa também de lamentar que, no que diz respeito ao novo hospital, a Região tenha de avançar com verbas próprias para assegurar a parte que compete ao Estado, por não conseguido a aprovação do Governo da República para o novo custo de construção.


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