JPP congratula-se com aprovação de IVA zero em cabaz de bens alimentares essenciais

O JPP congratula-se com a aprovação, na Assembleia da República, da proposta que estabelece o IVA zero num cabaz de bens alimentares essenciais, no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2027.

O deputado Filipe Sousa votou favoravelmente esta medida, que corresponde a uma reivindicação que o JPP tem vindo a defender para aliviar as despesas das famílias, particularmente na Madeira e nos Açores, onde o custo de vida é agravado pela insularidade, salienta uma nota.

A proposta foi aprovada com os votos contra do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e a abstenção do PCP.

Para Filipe Sousa, é difícil compreender que, perante tantas famílias com dificuldades em pagar a alimentação, os partidos que sustentam o Governo tenham escolhido votar contra a redução do imposto sobre os bens alimentares essenciais.

“O PSD, o CDS e a Iniciativa Liberal tiveram uma oportunidade de ajudar as famílias a pagar menos pelas compras de supermercado. Preferiram votar contra. É uma decisão que terão de explicar aos portugueses, sobretudo àqueles que chegam ao fim do mês a contar os euros que lhes restam.“

O deputado do JPP considera particularmente grave a posição do PSD e do CDS, partidos que governam a Região Autónoma da Madeira e que conhecem perfeitamente as dificuldades que milhares de madeirenses e porto-santenses enfrentam diariamente.

“Na Madeira, os salários e as pensões não acompanham o custo de vida. Há famílias que já fazem contas antes de entrar no supermercado. E, mesmo assim, o PSD e o CDS votam contra uma medida que pode ajudar a reduzir a fatura alimentar. É esta a preocupação que demonstram com os madeirenses?“

Filipe Sousa recorda que o JPP tem apresentado propostas para combater o aumento do custo de vida, defendendo a redução do IVA sobre os bens essenciais e medidas específicas para compensar os custos da insularidade.

O IVA zero agora aprovado deverá vigorar inicialmente entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2027, podendo ser prolongado.

O deputado alerta, contudo, que não basta eliminar o imposto. É necessário assegurar que essa redução chega efetivamente ao consumidor e não fica absorvida pelas margens comerciais.

“O IVA zero tem de aparecer na conta do supermercado. As famílias precisam de pagar menos, e não de assistir a anúncios de medidas que depois não se refletem nos preços.“

O JPP exige ainda que a aplicação desta medida tenha em conta a realidade das Regiões Autónomas, onde os custos do transporte e da distribuição contribuem para encarecer os produtos alimentares.

“O JPP votou a favor porque sabe de que lado deve estar quando está em causa aliviar as despesas das famílias. O PSD, o CDS e a Iniciativa Liberal fizeram outra escolha. Os portugueses têm o direito de saber quem votou a favor e quem votou contra.“


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