A CDU emitiu um comunicado, dizendo que assinalar o Dia Internacional dos Direitos da Criança, celebrado a 20 de Novembro, é muito mais do que evocar a Convenção sobre os Direitos da Criança ou recordar princípios universais. É, sobretudo, reafirmar a responsabilidade colectiva e política de garantir que todas as crianças possam crescer com dignidade, segurança, saúde, educação e igualdade de oportunidades.
Na RAM, esta reflexão é particularmente necessária. Persistem problemas sociais que penalizam muitas crianças, condicionam o seu presente e comprometem o seu futuro. O acesso a uma habitação digna, estável e adequada continua a ser uma dificuldade para numerosas famílias, expondo crianças a situações de precariedade e insegurança. As listas de espera para consultas médicas e cirurgias representam outro motivo de preocupação, pois o acesso atempado à saúde não pode depender da condição económica ou social da família, nem do local onde se vive.
A pobreza e a exclusão social continuam também a marcar a realidade de muitas crianças madeirenses e porto-santenses, limitando o acesso a bens essenciais, à alimentação adequada, à cultura, ao lazer e a condições de desenvolvimento equilibrado. Estas desigualdades não são inevitabilidades: são problemas que exigem respostas públicas concretas.
Existem crianças que, em consequência das dificuldades económicas e sociais das famílias, acabam por ir para instituições de acolhimento, às quais é imposta uma separação, que se torna uma forma de dupla violência. À pobreza soma-se uma agravada separação, que retira às crianças o direito a crescer junto das suas famílias.
No contexto da ação «Pais e Crianças com Direitos», o PCP saúda o Dia Internacional dos Direitos da Criança, mas, ao mesmo tempo manifesta a sua profunda preocupação em face de tão profundas situações que negam fundamentais direitos às crianças nesta Região Autónoma.
Preocupa, igualmente, a insuficiente existência de políticas regionais e locais especificamente orientadas para a infância, que coloquem a criança no centro das decisões, reconheçam as suas necessidades e garantam a sua participação.
Não basta proteger a criança em discursos ou declarações de princípio. É necessário investir, planear, prevenir e agir. É indispensável que as políticas de habitação, saúde, educação e acção social integrem verdadeiramente os direitos da criança como prioridade.
Neste dia, o PCP assinala o Dia Internacional dos Direitos da Criança, e faz questão de expressar publicamente uma mensagem clara: uma sociedade que não garante os direitos das suas crianças compromete o seu próprio futuro. Na Região Autónoma da Madeira, como em qualquer outra parte do mundo, nenhuma criança deve ficar para trás. Os direitos das crianças não são favores nem promessas. São direitos fundamentais e devem ser garantidos todos os dias.
Por isso, o PCP está a desenvolver esta acção intitulada «Pais e Crianças com Direitos, um novo rumo para Portugal» com o objetivo de efetivar um compromisso consequente com a concretização de prioridades políticas que garantam um novo rumo para esta região e para o país.
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