A Câmara Municipal do Funchal assinalou o Dia Internacional dos Direitos da Criança com uma Semana Comemorativa que envolveu mais de 600 participantes, através de um programa diversificado de actividades educativas, exposições, debates, seminários e uma feira infanto-juvenil.
A iniciativa terminou hoje com a conferência “Esta Criança: Desafios e Boas Práticas”, que reuniu profissionais e representantes de várias entidades ligadas à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens, refere a CMF.
Na sessão de abertura, a vereadora com os pelouros da Juventude, Educação e Saúde, Helena Leal, frisou a importância do trabalho em rede e da articulação entre instituições para garantir a concretização dos direitos das crianças, sublinhando que esta é uma responsabilidade que deve ser partilhada por toda a comunidade.
Enquanto Cidade Educadora e Cidade Amiga das Crianças, reconhecida pela UNICEF, a vereadora reafirmou compromisso do Município com a promoção do bem-estar e dos direitos das crianças, através da implementação da Estratégia Local para os Direitos da Criança 2024-2027.
Durante a conferência, Helena Leal apresentou a Brochura da Estratégia Local dos Direitos da Criança, dirigida a crianças dos 6 aos 10 anos, que pretende dar a conhecer os seus direitos através de uma linguagem simples e acessível.
A publicação traduz os cinco eixos fundamentais da Estratégia Local em cinco “superpoderes”: “Todos diferentes, todos iguais”, dedicado à não discriminação; “Todos são ouvidos com muita atenção”, centrado na participação; “Crescer saudável e feliz”, relacionado com o acesso a serviços de qualidade; “Um escudo de protecção”, dedicado à proteção; e “Brincar sem parar”, que valoriza o ambiente familiar, o brincar e o lazer.
A brochura pretende não só sensibilizar as crianças para os seus direitos, mas também valorizar a sua voz e incentivar a participação ativa na construção de uma cidade mais inclusiva, segura e amiga de todos. Nesse sentido, inclui um espaço de participação que desafia os mais novos a apresentar ideias para tornar o Funchal ainda mais amigo das crianças e a imaginar o que mudariam se fossem presidentes da Câmara Municipal por um dia.
A Estratégia Local para os Direitos da Criança foi elaborada através de um processo participado, que envolveu cerca de 700 crianças e jovens, permitindo integrar as suas opiniões e propostas na definição das prioridades municipais.
O plano contempla cinco eixos estratégicos, 38 objetivos e 120 medidas e ações, encontrando-se atualmente com 98% de execução. A sua concretização envolve um mecanismo de coordenação multidisciplinar, que reúne diferentes entidades e parceiros, promovendo uma intervenção articulada e contínua.
Helena Leal referiu o compromisso do Município em continuar a trabalhar em conjunto com escolas, associações, instituições, famílias e comunidade, garantindo que os direitos das crianças são conhecidos, respeitados e concretizados.
A conferência integrou vários painéis dedicados a temas como o superior interesse da criança na prática judicial, o direito fundamental à saúde da criança e os desafios da saúde pública, entre outros.
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