
O Governo Regional decidiu manter, até 31 de Dezembro de 2026, a comparticipação de 25 euros mensais no âmbito do programa GÁS-SOLIDÁRIO.RAM, destinado a ajudar as famílias economicamente mais vulneráveis na aquisição de gás doméstico.
A decisão, publicada hoje em Portaria, surge numa altura em que os preços do gás continuam elevados, tanto na Região Autónoma da Madeira como no território continental, não se tendo registado uma descida que justifique o fim do apoio extraordinário.
O Executivo madeirense entende que a manutenção desta medida é necessária para minimizar o impacto dos custos energéticos nos orçamentos das famílias com maiores dificuldades económicas, tendo em conta também a instabilidade internacional e o agravamento das tensões geopolíticas no Médio Oriente, com consequências nas cadeias de abastecimento e nos preços da energia.
O programa GÁS-SOLIDÁRIO.RAM foi criado para apoiar financeiramente as famílias carenciadas residentes na Madeira na aquisição de gases de petróleo liquefeitos (GPL), engarrafados ou canalizados, permitindo-lhes suportar um custo mais reduzido.
A prorrogação agora decidida corresponde à segunda alteração à Portaria n.º 68/2026, de 26 de fevereiro, que aprovou o regulamento do programa, depois da primeira alteração, realizada pela Portaria n.º 175/2026, de 16 de abril, que introduziu, a título excepcional e transitório, o acréscimo de 5 euros no apoio de 20 euros inicialmente afixados.
Com esta decisão, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, entidade que tutela a Direcção Regional de Energia, garante, assim, a continuidade do reforço do apoio até ao final de 2026, mantendo uma medida de carácter social destinada a proteger as famílias mais vulneráveis face à persistência dos elevados preços do gás.
Actualmente, o programa GÁS-SOLIDÁRIO.RAM apoia mais de 3.300 famílias na Região Autónoma da Madeira.
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