O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, apresentou esta sexta-feira a proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2027, cujo valor global é de 2.414 milhões de euros.
Sob o lema “Menos Impostos, Menos Dívida e Mais Madeira”, o documento, conforme referiu Duarte Freitas, coloca as pessoas no centro das decisões e procura conciliar a proteção dos rendimentos das famílias, a competitividade da economia e o investimento público.
Na apresentação, o governante destacou a manutenção de uma política fiscal diferenciadora, com o IRS 30% abaixo das taxas praticadas no continente, uma taxa de IRC de 12,6% e uma taxa reduzida de IVA de 4%. Segundo Duarte Freitas, estas medidas representam 235 milhões de euros que permanecem na economia regional, reforçando o rendimento disponível das famílias e a capacidade de investimento das empresas.
A redução da dívida pública e dos encargos financeiros constitui outro dos compromissos do Governo Regional, numa estratégia que pretende assegurar uma gestão rigorosa e sustentável das finanças públicas, preservar a autonomia e a capacidade de decisão da Região e garantir recursos para continuar a investir e reforçar os serviços públicos.
No eixo “Mais Madeira”, o Orçamento para 2027 dá prioridade à Saúde, Educação e Habitação, contemplando também medidas de apoio social às famílias, aos jovens, aos idosos e às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
O documento pretende igualmente criar condições favoráveis ao investimento empresarial, à inovação, à competitividade e à criação de emprego, através de um investimento público orientado para a melhoria das infraestruturas e dos serviços públicos.
Duarte Freitas sublinhou que o Orçamento é mais do que um instrumento de gestão dos recursos públicos, representando uma estratégia para responder às necessidades do presente e preparar o futuro da Madeira e do Porto Santo. A proposta foi formalmente entregue à Assembleia Legislativa da Madeira, antes da apresentação pública realizada no Salão Nobre do Governo Regional.
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