Concurso público para extracção de inertes nas ribeiras do Funchal

A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI), através da Direcção Regional do Equipamento Social e Conservação (DRESC), lançou esta sexta-feira, 20 de Novembro, um concurso público de carácter urgente para a “Atribuição de licenças de utilização do domínio público hídrico para a extracção de materiais inertes na foz das ribeiras de São João, Santa Luzia e João Gomes”.

A medida vem na sequência do temporal “Charles”, que atingiu a Região nos dias 10 e 11 de Novembro e provocou uma acumulação extraordinária de materiais inertes nos troços finais daquelas linhas de água, justifica o Governo Regional.

As inspecções técnicas realizadas após a passagem da depressão identificaram uma deposição significativa de materiais sólidos nas três ribeiras. Trata-se de uma situação excepcional e imprevisível, que ultrapassa o âmbito da normal gestão e manutenção da rede hidrográfica regional exigindo uma intervenção extraordinária, afirmam as instâncias governamentais.

A extração dos materiais permitirá restabelecer as condições normais de escoamento fluvial, contribuindo igualmente para prevenir situações de obstrução, bem como salvaguardar pessoas, bens e infraestruturas públicas.

O procedimento, publicado em Diário da República, estabelece um prazo de validade de 30 dias para as licenças. As propostas devem ser submetidas até às 23h59 do próximo dia 23 de Novembro de 2026.


Descubra mais sobre Funchal Notícias

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.